Seção 1 — 24/02/2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e em conformidade com os termos do Ofício nº 1631/2025/PRES/FUNAI, de 28 de outubro de 2025, constante do Processo nº 08620.009354/2019-42, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Autorização de expedição científica, objeto da Portaria nº 1.424, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU, de 05/09/2023, Seção 1, página 6, referente ao projeto "Estudo das funções imunomodulatórias da microbiota Yanomami", Processo CNPq nº 1300.004454/2019-56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Biodiversidade e conservação do Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia, Brasil", coordenado pelo Dr. Hudson Tercio Pinheiro da Universidade de São Paulo (USP), em cooperação com o Dr. Chancey MacDonald da Newcastle University, conforme Processo CNPq nº 01300.000603/2026-37.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para o pesquisador estrangeiro:

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica estão autorizadas para as seguintes localidades: Instituto de Química-USP, SP / São Paulo / Cidade Universitária - Butantã.

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.032894/2025-32, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 23644/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de dezembro de 2025, da frequência 1080 KHz, (FISTEL n° 02008011127) outorgada à Fundação Espírita André Luiz, inscrita no CNPJ n.º 65.080.616/0001-65, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sorocaba, estado de São Paulo.

Daniela Naufel Schettino

Processo nº 53520.001956/2025-82. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.855.080/0001-94, no município de Xanxerê/SC, até 03/12/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 2.635 - Processo nº 53516.000511/2026-25: VALMIR JOSE ROSSI, CPF nº ***.419.709-**.

Nº 2.636 - Processo nº 53516.000515/2026-11: CAROLINA KACZAROUSKI SIUCH, CPF nº ***.455.399-**.

Nº 2.637 - Processo nº 53516.000524/2026-02: PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.368.659-**.

Nº 2.638 - Processo nº 53516.000525/2026-49: ANTONIO MARTINHO CAMPANHOLI, CPF nº ***.827.099-**.

Nº 2.639 - Processo nº 53516.000526/2026-93: AGUINALDO DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.183.909-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000320/2026-02. Expede autorização à Beatriz Ender, CNPJ nº ***.523.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente