Seção 3 — 24/02/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0020. Processo: 00200.024986/2025-13. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - MG. CNPJ: 20.721.924/0001-94. Data da assinatura: 11/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/02/2026 - final: 11/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Moacir Junior Cad Vieira.

Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0155, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 00200.017152/2025-51. Data da Assinatura: 13/01/2024. Objeto: O valor mensal da mão de obra do contrato fica revisado em 2,03594% passando de R$ 299.221,70 para R$ 305.313,66, o valor anual estimado passa a ser de R$ 3.663.763,92 e o valor global para 30 meses passa a ser de R$ 9.159.409,80 com vigência a partir de 01/01/2025. O valor mensal da mão de obra do contrato fica repactuado em 0,01884% passando de R$ 305.313,66 para R$ 305.371,17, o valor anual estimado passa a ser de R$ 4.557.800,40 e o valor global estimado para 30 meses passa a ser de R$ 11.394.501,03 com vigência a partir de 01/01/2025. O valor mensal da mão de obra do contrato fica repactuado em 3,53664% passando de R$ 305.371,17 para R$ 316.171,06, o valor anual estimado passa a ser de R$ 4.687.399,08 e o valor global estimado para 30 meses passa a ser de R$ 11.718.497,73 com vigência a partir de 01/05/2025. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 249316. Naturezas de Despesas 339037 e 339092. Nota de Empenho nº 2026NE00065 de 16 de janeiro de 2026, nº 2026NE001321 e 2026NE001320, de 05 de fevereiro de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0029. Processo: 00200.001162/2026-56. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO - RN. CNPJ: 24.518.078/0001-60. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: José Ednailson do Nascimento.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0025. Processo: 00200.000821/2026-37. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - RN. CNPJ: 08.587.271/0001-05. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Fernando Antônio Martins Guilherme.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0033. Processo: 00200.001381/2026-35. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES. CNPJ: 31.727.175/0001-29. Data da assinatura: 20/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/02/2026 - final: 20/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Vanderleia Maria Rosa Rodrigues.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 40003

A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA,CNPJ 09.557.452/0001-43, foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90005/2026.

GABRIELA BARBOSA FERREIRA

Pregoeira

Termo de Doação CNJ nº 003/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Municipal de Educação de Valparaiso de Goiás - SEDUC. Processo: SEI n. 00923/2026. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens relacionados no Anexo deste Termo será aquele consignado no Termo de Baixa, a ser expedido pelo DOADOR, observada a respectiva depreciação. Data da Assinatura: 04/02/2026. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração e pela SEDUC, Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão - Secretária.

RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 1/2026

EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.1

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, torna pública a retificação do Edital n. 1/2026 do 3º Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do edital.

1. Ficam alterados o subitem 6.2 e o Anexo II do Edital nº 1/2026, de abertura do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC - 2026.1), que passam a ter a seguinte redação:

6.2. A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 e as 16h do dia 25 de fevereiro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame, devendo a pessoa examinanda, obrigatoriamente:

3º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.1

ANEXO II - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO ENAC

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame