Seção 3 — 24/02/2026

SUSPENSÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPADAER) da BASE AÉREA DE FORTALEZA, a Capitã Intendente BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, designada pela Portaria BAFZ Nº 76/CMDO, de 23 de abril de 2025, Protocolo COMAER nº 67221.003158/2025-74, faz saber a quem possa interessar a suspensão do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025, publicado em 26 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº 225, Seção 3, página 20. A eliminação dos documentos citados no referido Edital foi suspensa pelo Arquivo Nacional em 08 de dezembro de 2025. O Decreto nº 10.148, 2 de dezembro de 2019, conferiu às Forças Armadas autonomia para aprovação das listagens de eliminação de documentos entretanto, resguardando ao Arquivo Nacional, a atividade de monitoramento dos editais de ciência de eliminação que são publicados em DOU.

BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Cap Int

Na Publicação do DOU nº 186, de 30/09/2025, Seção 3, Página 12, do Comando da Aeronáutica/II Comando Aéreo Regional/Base Aérea de Fortaleza/Aviso de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90016/BAFZ/2025, CNPJ: 52.110.281/0001-39 - ALAGOANNA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - itens nº 22, 113, 114, 115 e 116, no valor de R$ 10.163,58 (dez mil centos e sessenta e três Reais e cinquenta e oito Reais); Leia-se: ... CNPJ: 52.110.281/0001-39 - ALAGOANNA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - itens nº 22, 113, 114, 115 e 116, no valor de R$ 10.163,55 (dez mil centos e sessenta e três Reais e cinquenta e cinco centavos)...

SANDRO SADIQUE ADI Cel Av

Ordenador de Despesas

Pregão Eletrônico Nº 90108/2025 - UASG 120072

Nº Processo: 67613061593202518. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas para manutenção predial. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90108-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097

Pregão Eletrônico Nº 90103/2025 - UASG 120072

Nº Processo: 67613049628202451. Objeto:Aquisição de Produtos de Panificação, para atender as demandas da Secão de Subsistência do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle e Tráfego e apoiar, com alimentação aos efetivos da Guarnição de Aeronáutica de CuritibaGUARNAE-CT). Total de Itens Licitados: 104. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90103-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 120072

Nº Processo: 67613065451202511. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratamento final de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) do Grupo A (resíduos infectantes), Grupo E (perfuro cortantes) e do Grupo B (químicos). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/02/2026) 120072-00001-2026NE000097

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo de Contrato;

Nº do Processo: 67106.003572/2022-57;

Contrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/CAE-PAMERJ/2023;

Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), CNPJ nº 00.394.429/0069-07;

Contratada: THALES LAS FRANCE SAS;

Finalidade: Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do Contrato 061/CAE-PAMERJ/2023;

Vigência: 23 de fevereiro de 2026 a 22 de agosto de 2028;

Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2026.

Aline Cristina Lopes Cinalli Medeiros Fogaça Cel Int

Ordenador de Despesas do PAMERJ

Nº Processo: 67215002700202551.

Pregão Nº 90048/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.

Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LAVANDERIA PARA APOIO A 30ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP30), GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM E UNIDADES APOIADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, PESAGEM, LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO, SECAGEM, ALVEJAMENTO, PASSAGEM, ENSACAMENTO, COM COLETAS E ENTREGAS EM HORÁRIOS PREESTABELECIDOS PELA CONTRATANTE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 276.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Decisão Sobre Recurso Administrativo

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), neste ato representada por este Ordenador de Despesas, vem dar CIÊNCIA à empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ: 44.656.846/0001-50, acerca de decisão sobre Sanção Administrativa decorrente da inexecução contratual referente ao Pregão nº 90032/2024, a qual ensejou a aplicação de advertência e de multa, com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021.

fica a mantida a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA COMPENSATÓRIA de 10% (dez por centro) sobre o valor da Ata de Registro de Preços nº 32003/2024, em razão da inexecução das obrigações contratuais, correspondente aR$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta Reais) sobre o valor total do contrato, R$ 26.700,00(vinte e seis mil e setecentos Reais), a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União(GRU), no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data deste presente ofício, como medida proporcional e razoável, sem prejuízo à responsabilização contratual, de acordo com os incisos III e VI, do artigo 155, da Lei 14.133/2021.

Fica a empresa notificada para retirar exclusivamente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, retirar a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente ao débito imputado, no endereço Esplanada dos Ministérios, s/n° - Bloco M, Anexo II, Térreo, Brasília/DF - CEP 70045-900.

Brasília, 23 de Fevereiro de 2026.

Adriano Maia Ribeiro de Azevedo Cel Int

Grupamento de Apoio de Brasília

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 120006

Nº Processo: 67444000214202685. Objeto:Aquisição de EPI's e descartáveis. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 24/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 23/02/2026) 120006-00001-2025NE080000

PREGÃO Nº 90091/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67278005798202563. , publicada no D.O.U de 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de rac o es, medicamentos e materiais veterina rios para atender aos ca es do Elemento de Ca es de Guerra (ElCG) e equino da Sec a o de Poli cia Montada (SPMont) da Esquadrilha de Poli cia da Aerona utica (EPA) do Grupo de Seguranc a e Defesa de Canoas (GSD-CO), responsa veis por operac o es de faro e de patrulha montada no a mbito da BACO. Novo Edital: 24/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS - RSEntrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2026, às 09h10 no site www.comprasnet.gov.br.

KESIA GUEDES ARRAES GOMES

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 23/02/2026) 120629-00001-2025NE800316

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.902.520/0001-43, Pregão Eletrônico nº 44/GAP-LS/2022, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.24 do Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, e ICA 12-23/2019, bem como diante das constatações do Gestor do Contrato nº 037/GAPLS-GSAULS/2022, verificou-se que essa empresa não providenciou a substituição de colaboradores ausentes, decorrentes de atestado médico, em desacordo com o item 13.8 do Termo de Referência do Pregão supracitado, com possível sanção administrativa em conformidade com os itens 23.1 e 23.2 do citado Termo, bem como o item 21.1 do Edital do Pregão nº 44/GAP-LS/2022 e ICA 12-23/2023. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa por escrito e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085 - Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 2112-9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.

BARBARA DA SILVA CAETANO

Chefe do GAP-LS