Seção 3 — 25/02/2026

Nº Processo: 03605.000180/2025-75.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.

Contratado: 27.463.188/0001-60 - LSA ESTUDIO GRAFICO EDITORA E PAPEIS LTDA. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do IBGE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 184.250,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 03605.000180/2025-75.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.

Contratado: 35.503.318/0001-70 - 35.503.318 GLAUBEM INACIO DA SILVA. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do IBGE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 47.250,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 03605.000180/2025-75.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.

Contratado: 20.390.569/0001-18 - C2S COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do IBGE.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 11.800,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 03605.000166/2025-71.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.

Contratado: 51.650.195/0001-56 - C6M BRINDES LTDA. Objeto: Aquisição de canetas e cordões de crachá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 03605.000166/2025-71.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE.

Contratado: 41.001.483/0001-26 - SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de canetas e cordões de crachá.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 22/07/2026. Valor Total: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 03627.000106/2025-09.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS.

Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e óleo diesel S-10, para abastecimento dos veículos próprios e locados a serviço da Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 673.608,93. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Processo 03629000258202583.

Objeto: Edital de Leilao da Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, da Superintendencia Estadual do IBGE na Bahia, CNPJ 33787094000735 cujo escopo e o desfazimento de bens moveis inserviveis, compreendendo veiculos automotores, mobiliarios e eletronicos (nao TIC), conforme autorizacao do Presidente do IBGE Marcio Pochmann.

Marcio Pochmann

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 20526.001735/2022-29.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.840,95. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Número do Contrato: 53/2024.

Nº Processo: 03631.001030/2024-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.776.130/0001-74 - GERAIS IMOBILIARIA LOCACAO E VENDA LTDA. Objeto: Reajuste anual do preço da locação de imóvel usado para abrigar a agência do Ibge em Divinópolis/MG. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.314,08. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Número do Contrato: 1/2011.

Nº Processo: 03642.000921/2010-95.

Dispensa. Nº 85/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: ORLANE REGINA LAZAROTTO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 60 (sessenta) meses, com início em 25/02/26 e término em 25/02/31. Conforme a quinta cláusula contratual o proprietário tem direito ao reajuste com base no ipnc disponível nos últimos 12 (doze) meses no valor de 3,90%.. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.881,20. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Nº Processo: 03617.000162/2025-54.

Dispensa Nº 12/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.

Contratado: 03.571.531/0001-22 - VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de todo o material pertinente e monitoramento 24 horas ao dia, ininterruptamente na sede da superintendência estadual do ibge no tocantins..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA

Processo nº 00045.002598/2016-21. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a ITACAL - ITACOATIARA CALCÁREOS LTDA., CNPJ nº 03.160.993/0001-57, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: alteração da Cláusula Nona do Contrato de Adesão nº 16/2016 - MTPA, a fim de autorizar a terceirização das atividades inerentes, com a inclusão do respectivo regramento. Data da última assinatura: 9 de fevereiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Itacal - Itacoatiara Calcáreos Ltda., o Procurador, LUIZ RICARDO QUEIROZ SILVA.

Processo nº 50020.004308/2025-21 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 13 de fevereiro de 2026, entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, representado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP-MPOR) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). Objeto: estabelecer cooperação entre a SNP-MPOR e a FENOP para desenvolvimento e implementação do Projeto "Portos e Pontes", voltado à promoção de boas práticas sustentáveis no setor portuário brasileiro, com foco nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG); Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos de sua Cláusula Nona. Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: 13 de fevereiro de 2028. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Federação Nacional das Operações Portuárias, SÉRGIO PAULO PERUCCI DE AQUINO.

Nº Processo: 00058.089742/2025-77.

Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.

Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ao leilão da venda assistida referente à repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III c. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SAO RAIMUNDO MINERACAO LTDA., CNPJ nº 14.718.118/0001-64, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG, que decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), como providência administrativa sancionatória, resultante da aplicação da dosimetria prevista na Resolução ANAC nº 761/2024, por se revelar menos severa à parte autuada, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso IV no art. 33 da mesma Resolução, pela prática da conduta à época tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL", correspondente à infração atualmente prevista na Resolução ANAC nº 762, Anexo II, Tabela 1, Item "3", por deixar de fornecer as informações solicitadas pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 521/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificada por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União em 05/08/2024. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.080246/2024-77; Auto de Infração nº 2150.I/2024; Unidade Emissora Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal /GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG; Nº do Crédito de Multa 0000000165; Valor R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O interessado dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta notificação, para efetuar o pagamento do débito. Acesse anacpay.anac.gov.br e siga as instruções para pagamento. Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O julgamento do recurso poderá implicar alteração da gradação ou da espécie de sanção aplicada? (art. 50 da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, e saiba como se cadastrar. O interessado fará jus a um desconto de 25% do valor da multa aplicada, caso renuncie ao direito de recorrer contra a decisão de primeira instância, manifestação que deve ocorrer durante o prazo para recurso, hipótese em que também poderá solicitar o parcelamento. A solicitação do desconto deve ocorrer dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação. Para solicitá-lo, acesse anacpay.anac.gov.br insira os dados solicitados, clique na aba "Solicitar Desconto", selecione o crédito de multa passível de desconto e siga as orientações do sistema. O termo de renúncia será exibido para assinatura e formalização do desconto. Após essa etapa, o interessado possui o prazo de 15 dias corridos para realizar o pagamento ou solicitar o parcelamento da multa. Atenção! caso não verificado o pagamento integral até o prazo fixado pelo sistema ou o adimplemento do parcelamento solicitado, o débito será automaticamente convertido ao valor sem desconto, estando sujeito, conforme o caso, à cobrança do valor total ou residual. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O regulado deve manter seus dados cadastrais atualizados junto à ANAC, nos autos do PAS em curso e no sistema de protocolo eletrônico (§ 5º do art 19 da Resolução ANAC nº 761 de 18 de dezembro de 2024). A ANAC disponibiliza de forma simples e sistematizada respostas às dúvidas frequentes, acesse o link e selecione o assunto "Processo Sancionatório": https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância