Seção 3 — 25/02/2026

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 817/2018

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual em Alagoas, CNPJ 26.989.350/0015-11, situada à Av. Durval de Góes Monteiro, 6122, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL e o Município de Belém, CNPJ: 12.227.641/0001-62, situado na Rua do Comércio, SN - Centro. Objeto: Integrar novo Plano de Trabalho com repactuação de metas. Data de Assinatura: 20/02/2026. Processo: 25100.007663/2018-95. Signatários: Queila Zenã Cruz de Melo e Adalberto Antero Torres.

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 25027.000238/2023-62.

Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a repactuação de preços do Contrato Administrativo nº 26/2023, firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio da Fiocruz Brasília e a empresa EXACT CLEAN SERVIÇOS LTDA., conforme os reajustes estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do SINDSERVIÇOS-DF, bem como da insalubridade, cuja justificativa decorre do aumento do salário mínimo de 2026. Vigência: 01/01/2026 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.481,46. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição material hospitalar, na forma do Anexo I. Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 90064/2025-IFF. Processo: 25384.000968/2025-66, Ata nº 58/2026-IFF JF Comercio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda. CNPJ:22.525.517/0001-37, no item 1 no valor total de R$ 7.680,00; Data da assinatura: 27/01/2026. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O.U.

Pregão Eletrônico Nº 90049/2025 - UASG 254463

Nº Processo: 25030.001556/2025. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar e Laboratorial.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil Nr 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254463-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANO MAGALHAES LIMA

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/02/2026) 254420-25201-2026NE000005

O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado que trata de procedimento licitatório nº 25387.000653/2025-99, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para as Aquisição: PLACA ELETRÔNICA - CREMER. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 05/03/2026. A especificação necessária para elaboração da proposta deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico: [email protected].

BRUNA PAIVA DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe do Serviço de Compras

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 254420

Nº Processo: 25380005280202511. Objeto: Contratação de prestação de serviços, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra em Educação Infantil Creche e Pré-escola integrada ao fornecimento de todos os materiais, equipamentos de proteção individual(EPI´s) e uniformes, necessários à execução dos serviçosconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Coordenador Geral de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

(SIASGnet - 23/02/2026) 254420-25201-2026NE000005

Número do Contrato: 38/2024.

Nº Processo: 25389.000070/2024-67.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 19.238.116/0001-91 - INQV - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA LTDA. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 24/02/2026 a 12/08/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 4.814,88. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.330,01. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Espécie: Termo de Fomento Código 986307, Nº Processo: 19968.200360/2025-76, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO KEMET CNPJ nº 42.495.305/0001-61, Objeto: O projeto consiste na Formação em Manutenção Predial de Bens Tombados (carpintaria, pintura, elétrica e hidráulica) e Sonorização, com foco no Patrimônio Cultural do Centro Histórico de Salvador. Seu objetivo principal é oferecer um curso de qualificação social e profissional para moradores do Centro Histórico e bairros vizinhos. A proposta integra patrimônio material e imaterial, promovendo formação cidadã, geração de renda, inclusão social e valorização cultural do território. A capacitação é direcionada à atuação em edificações e espaços tombados, respeitando as diretrizes do patrimônio histórico e cultural da região. Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000099, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: MOSAR SANTOS DE SANTANA CPF nº ***.523.965-**.

NOTIFICAÇÃO DECISÃO

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.107, de 27 de junho de 2025, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Em, 24 de fevereiro de 2026

FELIPE POVOA ARAUJO

Chefe da Seção de Multas e Recursos

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.

CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS