Seção 2 — 26/02/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XV, e o art. 73, § 3º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso II da Constituição, e o art. 10, § 1º, inciso III, combinado art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e, art. 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 26 de fevereiro de 2026, a AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA, no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

DESIGNAR

LIVIA OLIVEIRA SOBOTA para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como suplente do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, em substituição a Eveline Martins Brito.

RUI COSTA DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955 de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCOS PAULO SOUZA DE ALMEIDA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora SANDRA BATISTA DO NASCIMENTO SOUZA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SPO, na Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

KAROLINE MACEDO GEIGER DE MELO para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

IGOR CHAGAS DE CARVALHO da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de fevereiro de 2026.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SARA MENDES OLIVEIRA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Arquitetura de Sistemas e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 2 a 13 de março de 2026.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ANCELMO e MARIANA DE OLIVEIRA LIMA para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 206, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ALEXANDRE DE AQUINO FARO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), da Divisão de Materiais da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 19 de fevereiro de 2026.

MIRIAM BELCHIOR