Seção 2 — 26/02/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.051, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MILTON RONY SIMPLÍCIO DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ANTONIO DA MATA E SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

MIRIAM BELCHIOR

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.000011/2026-79, resolve:

REVERTER

à atividade, o servidor MAURO COSTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0326465, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS/AGU nº 266, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 230, de 8 de dezembro de 2026.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000574/2026-82, resolve:

DISPENSAR

VALERIA PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1288905, Assistente Social, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000574/2026-82, resolve:

DESIGNAR

NATHALIA MATOSO DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 3476335, Psicóloga, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001979/2024-46, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

HELIO RIBEIRO COUTO, matrícula Siape nº 1480193, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais, da Corregedoria, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.149371/2024-60, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FABIO GARCETE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1902964, Administrador, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014550), da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.013432/2023-11, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

JOSE REGINALDO PEREIRA GOMES FILHO, matrícula Siape nº 1358545, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014361), da Divisão de Gestão de Consultoria-I, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00490.000172/2025-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 0707283, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 455807, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00592.000878/2026-70, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por GUSTAVO CALEGARO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 3516145, código da vaga nº 886883, a contar de 24 de fevereiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA