Seção 3 — 26/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOANA PADILHA VONSIK DE BRITO, ***.903.931-**, MMB6F30, FRMEV00394662026, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, TJV1I82, FRMEV00400012026, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV00405682026, 606-82; JOAFER DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 25.337.221/0001-80, QOQ6283, FRMEV00417292026, 606-82; JOAB DOS SANTOS BONFIM, ***.341.695-**, FET2B67, FRMEV00418452026, 606-82; JOAO BATISTA GALVAO, ***.678.138-**, BWJ9036, FRMEV00418602026, 606-82; JOAO CARLOS DA COSTA, ***.033.019-**, BCV1F98, FRMEV00430322026, 606-82; JOAO BATISTA RODRIGUES SILVA, ***.508.215-**, OWP3F95, FRMEV00435542026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00214952026, 606-82; SXB5B31, FRMEV00465882026, 606-82; TPS0G80, FRMEV00469202026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV00452142026, 606-82; JCV5E38, FRMEV00452172026, 606-82; JAP4C55, FRMEV00471942026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, ***.712.330-**, ISP0566, FRMEV00452192026, 606-82; ISP0566, FRMEV00452362026, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV00459912026, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, LPX3847, FRMEV00477012026, 606-82; QPX1D26, FRMEV00477022026, 606-82; JOAO ALVES FERRAZ NETO, ***.598.019-**, ISO7H29, FRMEV00477672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00000772026, 12/11/2025; FELCG00001052026, 24/11/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00000882026, 11/01/2026; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELCG00000892026, 02/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00000932026, 27/11/2025; FELCG00002482026, 08/01/2026; TRANSPORTADORA PRIMMA LTDA, 24.035.701/0001-24, FELCG00001032026, 14/11/2025; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00001122026, 16/11/2025; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00001202026, 21/01/2026; FELCG00002692026, 23/01/2026; TRANSLAVOR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.847.862/0001-08, FELCG00001232026, 16/01/2026; TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA, 22.376.271/0001-89, FELCG00001402026, 24/11/2025; TRANSPORTADORA CACHOEIRA DO REIMAO LTDA, 18.072.150/0001-76, FELCG00001532026, 27/11/2025; TRANSMT TRANSPORTES LTDA, 34.412.656/0001-33, FELCG00001762026, 17/01/2026; TRANSMOREIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.325.857/0001-78, FELCG00001902026, 19/01/2026; TRANSBRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 51.842.157/0001-03, FELCG00001912026, 19/01/2026; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, FELCG00002072026, 17/01/2026; FELCG00002832026, 23/01/2026; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, FELCG00002542026, 14/01/2026; TOLEDO TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 39.712.931/0001-58, FELCG00002722026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00000982026, 21/11/2025; FELCG00001932026, 19/01/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00001002026, 14/01/2026; FELCG00001482026, 26/11/2025; FELCG00001592026, 16/12/2025; FELCG00001672026, 06/01/2026; FELCG00001712026, 16/01/2026; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00001842026, 09/01/2026; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00001882026, 13/01/2026; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., 02.872.168/0001-12, FELCG00002032026, 18/01/2026; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELCG00002152026, 20/01/2026; FELCG00002712026, 21/01/2026; ROVER REPRESENTACAO LTDA, 59.242.477/0001-26, FELCG00002342026, 21/01/2026; MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26, FELCG00002372026, 21/01/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00002392026, 21/01/2026; FELCG00002462026, 09/01/2026; FELCG00002882026, 15/01/2026; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00002572026, 21/01/2026; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, FELCG00002752026, 22/01/2026; FELCG00002842026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO GERALDO PANDINI, ***.062.559-**, MLT2J73, FRMEV00383542026, 606-82; JOAO GONCALVES DA SILVA, ***.622.931-**, CUD6I80, FRMEV00390242026, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV00398902026, 606-82; PPX9C62, FRMEV00440872026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV00407932026, 606-82; JOAO ELIEZER DA SILVA, ***.578.429-**, PPX7B19, FRMEV00420172026, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HTP0F39, FRMEV00421432026, 606-82; JOAO JOSE DA SILVA, ***.251.829-**, MEQ8953, FRMEV00440792026, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV00448022026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEV00450642026, 606-82; RLJ0D40, FRMEV00458132026, 606-82; JOAO GOUVEIA, ***.534.408-**, DPC6629, FRMEV00451202026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, TQP9I30, FRMEV00452982026, 606-82; TQP9I30, FRMEV00466612026, 606-82; JOAO DORNELAS GOMES, ***.497.346-**, MJE9091, FRMEV00446212026, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV00458562026, 606-82; JOAO DE OLIVEIRA SOUTO, ***.361.790-**, IDO5396, FRMEV00459792026, 606-82; JOAO CARLOS MOGNON, ***.101.689-**, QBD4C68, FRMEV00349262026, 606-82; JOAO ELOI CARDOSO FERREIRA, ***.245.190-**, MAT1998, FRMEV00478952026, 606-82; JOAO FERREIRA CAVALCANTE, ***.112.671-**, DBP0434, FRMEV00373222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV00389482026, 606-82; RAB8E07, FRMEV00423492026, 606-82; JOSE ALVES FILHO, ***.879.955-**, QJO4E65, FRMEV00402112026, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, ***.791.129-**, MLX8H70, FRMEV00402242026, 606-82; JOSE DE SOUZA, ***.937.749-**, MIW9C01, FRMEV00404842026, 606-82; JOSE ANTONIO DE REZENDE, ***.584.988-**, GDT6J40, FRMEV00407202026, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV00409332026, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV00417352026, 606-82; NTV5B88, FRMEV00447772026, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.148.024-**, AXB0B36, FRMEV00417432026, 606-82; JOSE CARLOS PRIGOL & CIA LTDA, 00.689.002/0001-30, QHQ9580, FRMEV00417692026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, MHC2B80, FRMEV00418232026, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV00421062026, 606-82; JOSE ALTAIR PEREIRA COELHO, ***.002.839-**, IPD4C06, FRMEV00409452026, 606-82; JOSE DOUGLAS FREITAS DA SILVA, ***.786.414-**, TPL2J10, FRMEV00438262026, 606-82; JOSE EDUARDO DE SANTANA, ***.774.524-**, PEB6I13, FRMEV00438802026, 606-82; JOSE ANTONIO DE REZENDE, 08.407.436/0003-73, DII2740, FRMEV00445522026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50, FRMEV00383692026, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, ***.781.270-**, RHY9H94, FRMEV00453662026, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, IUJ7F01, FRMEV00473472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta