Seção 3 — 26/02/2026

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Aditivo: Primeiro TERMO DE ADITAMENTO Nº 1698495 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1435122.

Contratada: RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 51.459.124/0001-70

Rec. Financ.: Fonte n°: 1001A004QZ; Grupo da Despesa n°: 349030; Programa de Trabalho n° 10.302.5118.8585.0043.9999

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n. 10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nota de Empenho: 2026NE501879 de 02/01/2026.

Data da Assinatura: 23/02/2026.

Nº do Processo: 157230 SEI HCPA 23092.000705/2025-15.

Objeto do Aditivo: Tem por finalidade prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1435122, que tem como objeto o fornecimento de gel ác. hialurônico, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de fevereiro de 2026; Reajustar o preço dos valores unitários no percentual de 4,44%; Continuam válidas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços básica que não colidirem com as deste TERMO.

Signatários: Pela Contratante: Prof Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhor Ricardo Rey Rodriguez CPF: ***.949.178-**.

PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) torna público a quem interessar possa, o que segue:

Considerando a necessidade de garantir a segurança e qualidade do tratamento oferecido aos pacientes do HCPA, bem como a integridade dos profissionais de saúde na execução de suas atividades de assistência e eficiência administrativa;

Considerando ser o HCPA participante da Rede de Hospitais Sentinela pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária que objetiva articular ações pró-qualidade entre áreas de apoio e assistência de produtos pós-comercialização;

Considerando o Artigo 64 da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, decide:

Art. 1° - Estabelecer como critério de aceitação das propostas nos certames licitatórios no âmbito do HCPA a Pré-qualificação de Marcas e Modelos de produtos adquiridos pelo HCPA, desde que previsto no instrumento convocatório.

Art. 2° - O resultado do procedimento de Pré-qualificação será registrado em banco de dados correspondente e as informações pertinentes disponibilizadas por meio da Internet promovendo a transparência das ações. No caso de marcas e produtos não qualificados, as informações serão de conhecimento apenas do respectivo requisitante da Pré-qualificação.

Art. 3° - O HCPA reserva-se o direito de consultar os preços de todas as marcas disponíveis no mercado, independentemente de pré-qualificação, para compor pesquisa de preços, no sentido de estabelecer valores de referência.

Art. 4º - Deverá ser assegurado aos Fornecedores:

1. Resposta ao requerimento de pré-qualificação em no máximo 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de aprovação de toda documentação solicitada para tal, bem como da entrega efetiva de amostras necessárias para teste. Salvo quando esta depender de procedimento específico para conclusão da avaliação.

2. Acesso às informações de produtos pré-qualificados, a qual poderá ser realizada por meio eletrônico através do Portal do HCPA https://www.hcpa.edu.br/qualificacao-de-produtos/lista-de-marcas-pre-qualificadas

3. Demais informações referentes a pré-qualificação estarão disponíveis na página do HCPA na internet constante do Art. 5º.

4. Avaliação de amostras a qualquer momento, independente de processo licitatório.

Art. 5º - Para obter as informações necessárias para a pré-qualificação de seus produtos favor acessar a página do HCPA na Internet. https://www.hcpa.edu.br/qualificacao-de-produtos/como-qualificar-novas-marcas

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026.

PATRICIA CARDOSO KRUGER

Coordenadora da Comissão de Licitações

EDITAL nº 23/2025 - PRORROGAÇÃO

PROGRAMA BRAGFOST - BIÊNIO 2027-2028

PROCESSO Nº 23038.006729/2025-24

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei n° 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 12.802, de 26 de dezembro de 2025, neste ato representada por sua Presidente, torna pública a prorrogação da etapa de inscrição das propostas do Edital nº 23/2025 seleção do Co-Chair brasileiro para os Simpósios Brasil-Alemanha em Fronteiras da Ciência e Tecnologia (BRAGFOST), publicado no DOU de 10 de dezembro de 2025, Edição 235, Seção 3, Página 87.

A prorrogação do Edital está disponível na página da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN - DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).

A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (Fundaj), por meio da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos que orientam a inscrição, seleção e matrícula nos Cursos de Curta Duração. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/dbkPUgiskXyPo7Pe8, no período de 28 de fevereiro a 26 de março de 2026. O edital está disponível na íntegra no site da Fundação Joaquim Nabuco/Fundaj, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/composicao/difor/editais.

Ana de Fátima Pereira de Sousa Abranches

Diretora de Formação Profissional e Inovação

PROCESSO Nº 23130.000808/2024-92

IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ Nº 11.085.188/0001-34)

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO 005/2025 - PROCURADORIA

1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 005/2025 - PROCURADORIA, Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a "contratação de empresa para elaboração de projetos de Prevenção e Combate de Incêndio, Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica - SPDA, Instalações Elétricas complementares e Planilha Orçamentária para Campus Anísio Teixeira, situado na Rua Dois Irmãos, n° 92 e 126 e Rua Itatiaia n° 63, Apipucos, Recife, PE; pertencentes à Fundação Joaquim Nabuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.", celebrado entre a Fundação Joaquim Nabuco e a empresa IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.085.188/0001-34. Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro contratual da contratada no Contrato nº 005/2025 - Procuradoria, mediante as justificativas constantes no Processo Administrativo Fundaj nº 23130.000808/2024-92, realiza-se o presente Termo de Apostilamento, com amparo no art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Valor Reajustado R$ 125,773.65 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 20/02/2026. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA. Diretora de Planejamento e Administração