Seção 1 — 27/02/2026

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JUNIOR TORRES AZARA, CPF nº ***.526.943-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 2.825 - Processo nº 53516.000601/2026-16: PEDRO FAVARETTO FILHO, CPF nº ***.586.709-**.

Nº 2.826 - Processo nº 53516.000602/2026-61: RAFAEL LUIZ ALBIERO SPAGNUOLO, CPF nº ***.456.549-**.

Nº 2.827 - Processo nº 53516.000605/2026-02: JOHNATHA VAZ ZEFERINO, CPF nº ***.236.748-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.001187/2025-12. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.248.384/0001-08, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.001948/2025-36. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a CFE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.626.607/0001-29, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000269/2026-21. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ONDA JOVEM FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.486.287/0001-37, no município de Forquilhinha/SC, até 12/07/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000314/2026-47. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Detroit Brasil Ltda, CNPJ nº 04.988.669/0001-94, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000345/2026-06. Expede autorização à Jet Clube Garagem Nautica Ltda, CNPJ nº 51.586.978/0001-18, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000353/2026-44. Expede autorização à Diamante Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 27.093.977/0001-57, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53504.000997/2026-31. Expedir autorização ao AURELIO AGOSTINHO RUETE FILHO, CPF nº ***.128.918-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001029/2026-41. Expedir autorização ao JULIO CESAR SZILLER, CPF nº ***.990.958-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001033/2026-18. Expedir autorização ao EMERSON DOS SANTOS ALONSO, CPF nº ***.981.768-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001014/2026-83. Expedir autorização a RICHARD DE SOUZA SALVATER INTERMEDIAÇÕES LTDA, CNPJ nº 64.859.514/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001058/2026-11. Expedir autorização a MUSTANG FLY LTDA, CNPJ nº 64.780.997/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53528.004900/2023-48. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale, CNPJ nº 03.202.795/0001-09, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Maurício Peroni

Gerente

Nº 2.852 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO CRUZEIRO DA BAHIA S.A, CNPJ nº 15.108.756/0001-26, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 2.853 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO ANDAIA LTDA, CNPJ nº 13.611.025/0001-73, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 2.611 - Processo nº 53542.000428/2026-39. Expede autorização a TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0077-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.612 - Processo nº 53542.000429/2026-83. Expede autorização a THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA, CPF nº ***.771.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.613 - Processo nº 53542.000433/2026-41. Expede autorização a CLARICE MONTEIRO ROCHA GONDIM, CPF nº ***.157.771-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 2.627, DE 23 DE fevereiro DE 2026

Processo nº 53548.003382/2025-79. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à FORTUNCERES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0002-31, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 24 DE fevereiro DE 2026

Nº 2.692 - Processo nº 53542.000439/2026-19. Expede autorização a CRISTIANO BOTAN, CPF nº ***.067.151-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.717 - Processo nº 53542.000454/2026-67. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, CPF nº ***.558.421-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 2.768, DE 25 DE fevereiro DE 2026

Processo nº 53542.000448/2026-18. Expede autorização a MARIA DO ESPIRITO SANTO PAIVA AMURIM FLOR, CPF nº ***.917.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente