Seção 2 — 27/02/2026

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 166 -DESIGNAR

JORGE ARZABE, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 167 -EXONERAR

BARBARA CABALLERO DE ANDRADE do cargo de Diretora de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 168 -NOMEAR

DANIEL EDLER DUARTE, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 169 -RECONDUZIR

ANTONIA ELIANA PINTO ao cargo de Ouvidora-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15, com prazo até 28 de fevereiro de 2029.

RUI COSTA DOS SANTOS

DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor EDUARDO DONDICI MOREIRA, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, realizada na Cidade de Nova Delhi, República da Índia, no dia 23 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000106/2026-48.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve homologaro afastamento do País do servidor HERNANDO SOARES ARAUJO, Supervisor, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, realizada na cidade de Nova Delhi, República da Índia, no dia 23 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00094.000097/2026-04.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

Na Portaria nº 3.960, de 08 de dezembro de 2025, publicada em 05 de janeiro de 2026 no Diário Oficial da União - DOU Edição 2, Seção 2, página 1:

Onde se lê: "matrícula nº 26944, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 30 de dezembro de 2025."

Leia-se: "matrícula nº 26944, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 29 de dezembro de 2025"

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pelo inciso II do artigo 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 00091.000709/2026-81, resolve:

Conceder pensão por morte à VERBENA MARIA NORONHA QUEIROZ, nascida em 14 de novembro de 1950, em razão do falecimento do servidor ativo, matrícula SIAPE nº 3300880, ocupante do cargo de Gráfico, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 5º, inciso II, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

ISABEL GIL BALUÉ

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelos arts. 12, III, e 13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, c.c art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e considerando o disposto nos Processos nºs 00091.007272/2024-44 e 00091.104724/2019-78, resolve:

Nº 4. 175 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3300805, detentor do cargo de Arquivista Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III do art. 3º da Emenda constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Nº 4.223 - Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula SIAPE nº 0745284, ocupante do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I a III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o §1º do art. 3º e art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Art. 3º Declarar vago os referidos cargos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABEL GIL BALUÉ

PORTARIA Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 38, de 2 de outubro de 2023, alterada pela Portaria nº 23, de 21 de maio de 2024 e pela Portaria nº 43, de 12 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................................

...........................................................................................................................................

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) ...........................................................................................................................

b) suplente: Joedison dos Santos Rocha.

.........................................................................................................................................

VIII - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Victor Lemes Cruzeiro; e

b) suplente: Augusto Araújo Santos.

.........................................................................................................................................

XI- Ministério das Mulheres:

a) titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto; e

b) suplente: Michelly Milhomem da Silva.

XII - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Diogo Martins Nunes; e

b) suplente: Maria Giovanna de Lima Castro.

XIII - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Ricardo Neves Romcy Pereira; e

b) suplente: Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô.

XIV - Ministério da Saúde:

a) ..........................................................................................................................

b) suplente: Lidiane Silva Dutra.

........................................................................................................................................

XVI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

a) titular: Arthur de Souza Prado Junqueira Reis.

b) .........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

XIX - Fundação Oswaldo Cruz:

a) .........................................................................................................................

b) suplente: Jorge Mesquita Huet Machado.

XX - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:

a) titular: Karina de Oliveira Scotton; e

b) suplente: Karluanna Abreu do Nascimento Borba.'' (NR)

"Art. 2º ..............................................................................................................

......................................................................................................................................

V - APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil:

a) titular: Bárbara Favalessa Almeida; e

b) suplente: Lina Vieira da Silva.

............................................................................................................................

IX - CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares:

a) titular: Melissa Gabrieli da Silva Vieira; e

b) suplente: Edimilson Costa da Silva.

........................................................................................................................................

XII - FCT - Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba:

a) titular: Carolina Santos Natividade; e

b) suplente: Lázaro Ramos do Nascimento." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS