Seção 2 — 27/02/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

30JAN2026

SO-FN-ET 95.0420.08 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

02FEV2026

SO-FN-EG 87.3861.19 ALEXANDRE BORGES DA ROCHA; e

SO-FN-EF 95.0406.41 ALEX CORREIA SANTOS.

BATALHÃO NAVAL

22JAN2026

SO-FN-CT 95.0409.94 ELIEZER SANTOS ROCHA

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

26JAN2026

SO-FN-MO 06.2667.11 MARCIO DORZÉE DOS SANTOS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

28JAN2026

SO-FN-CN 95.0409.43 CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS; e

SO-FN-IF 95.0430.55 FABIANO ALMEIDA DE SOUZA.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA

23JAN2026

SO-FN-AT 95.0415.24 RICARDO SILVA DOS SANTOS

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS

26JAN2026

SO-FN-ET 95.0433.90 LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

19JAN2026

SO-FN-MO 95.0486.93 SILOMAR PEREIRA DA SILVA

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

15JAN2026

SO-FN-IF 06.6079.34 ALISON ALEXANDRE MELO DE BRITO

30JAN2026

SO-FN-MO 95.0479.21 KENNEDY DE ANDRADE

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

1ºBATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06JUN2025

SO-FN-MO 96.0425.91 ARLEILSON SILVA DE MESSIAS

COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL

30JUN2025

SO-FN-MU 99.2074.43 IBANEZ DUTRA MUNHOZ

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

12FEV2026

CMG (FN) 96.0307.39 MARCOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

05FEV2026

CT (AFN) 97.1299.50 ROBERTO PEREIRA NUNES

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

05FEV2026

CC (AFN) 86.9992.49 JOSÉ AILTON DA SILVA AGUIAR

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, os Oficiais movimentados para as organizações militares abaixo de seus nomes.

I - CMG (IM) 87.1293.37 PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA

Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON); e

II - CMG (IM) 86.8400.70 FABIO SILVA SOUZA

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19, do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º, da Lei nº 5.195/1966; alínea b do art. 1º, do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Relatório e a Solução da Sindicância instaurada pelo Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), bem como nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-MG 17.0568.70 WILLIAM BRUM VIEIRA JUNIOR, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 02OUT2025, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 02OUT2025.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021 resolve:

Art. 1° Designar a CMG (EN) 99.2039.28 HAYNNÈE TRAD SOUZA para seguinte missão no exterior:

I - Missão: Participar do voo da comitiva oficial do Ministro de Estado da Defesa e Comandante da Marinha à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), entre Brasília - DF e Punta Arenas (Chile);

II - Local: Punta Arenas (Chile); e

III - Período: de 2 a 6 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 2 de março de 2026 e retornar ao País até 6 de março de 2026, por meio de voo da FAB.

Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ