Seção 3 — 27/02/2026

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 02010.001423/2024-39.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em aumento da área física nas instalações do cetas-go, o que equivale a 10,25% (dez virgula vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, b, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.393.319,76. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Processo nº 02013.001260/2012-21

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02070.011796/2023-22.

Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato n.° 01/2024,sendo que o item 2 foi ajustado de r$ 128.547,75 (cento e vinte e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para r$ 135.488,63 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) e o valor total anual do contrato passou para r$ 3.778.983,32 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025.. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.778.983,06. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2020

NÚMERO DO PROCESSO: 02122.001002/2019-83. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a VALE S/A e SALOBO METAIS S/A. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020, possibilitando a execução do Projeto Horizontes, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ficam por este termo ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação original e Plano de Trabalho, não abrangidas por este Termo Aditivo. VIGÊNCIA: 01 de março de 2026 até 01 de março de 2027.

Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2026. PELA VALE S/A: Daniel Medeiros de Souza, diretor e Lauro Angelo Dias Amorim, diretor. PELO SALOBO METAIS S/A: Sérgio Melo Franco do Amaral Machado, gerente-geral e José Luiz Marques Santana, diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, presidente.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.

A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.

O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.

Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais

A Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, em cumprimento ao art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que, no dia 6 de fevereiro de 2026, foram atualizadas as listas de autos de infração e termos de embargo abaixo relacionadas:

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais

Nº Processo: 02070.013389/2024-31.

Pregão Nº 90026/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção, assistência e suporte técnico para Storage EMC VNX 5500, na modalidade "on site".

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 22.548,00. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 02121.000330/2023-59.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.193.620/0001-10 - ESCOCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 02/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º de março de 2026 a 1º de março de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 26/02/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.527,28. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Nº Processo: 02129.000907/2025-14.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.

Contratado: 54.728.475/0002-09 - PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de trator agrícola, a fim de atender à demanda da unidade de conservação parna serra do bodoquena, do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).