Seção 3 — 27/02/2026

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 02129.000117/2023-77.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de março de 2026 a 01 de março de 2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/02/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.260,80. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02129.000044/2024-02.

Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024, nos termos do inciso II, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.979,32. Data de Assinatura: 27/01/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02129.000044/2024-02.

Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.932,40. Data de Assinatura: 02/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).

Número do Contrato: 46/2021.

Nº Processo: 02070.026412/2021-12.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) da gerência regional 3 - centro oeste. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.042.165,64. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2025

Processo:48500.906412/2019-67.

Objeto: obter subsídios e informações adicionais para a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 3 de abril de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 4/12/2025, Seção 3, pág. 173.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Nº Processo: 48051.003341/2025-24.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada para as dependências da sede interditada da agência nacional de mineração - anm, localizada no setor de autarquias norte (san), quadra 1, bloco b, cep 70041-903, brasília/df..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total: R$ 2.162.807,40. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

Número do Contrato: 44/2024.

Nº Processo: 48051.004838/2024-89.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrréscimo quantitativo de 5 (cinco) postos de assistente administrativo, que equivale à 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133 de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.379.454,00. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026).

A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.

2. Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada, com manutenção do valor da multa aplicada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.

3. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.

4. Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança. Passados 30 dias dessa comunicação, o CPF poderá ser inscrito no CADIN/PGFN.

ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS

Chefe do escritório Sede / ANP