Seção 3 — 27/02/2026

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).CLEITON PEIXOTO NEVES, CPF xxx..364.601-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0741071-86.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 24/02/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe e Hércules Pereira, Diretor Presidente. Processo Administrativo 1.02.000.000069/2026-51. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, sediado(a) na Avenida Professor Mario Werneck, nº 2590 - bairro Buritis, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 26/02/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o e o Sr. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor do IFMG)). Processo Administrativo (1.22.000.001393/2023-51 ). Belo Horizonte/MG, 26 de fevereiro de 2026. PATRICK SALGADO MARTINS. Procurador-Chefe. Procuradoria Regional da República - 6ª Região

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PROCESSO: 1.17.000.001843/2025-37. PARTÍCIPES: Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (CNPJ: 26.989.715/0013-46) e Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (CNPJ: 26.994.558/0024-10). OBJETO: Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais no Termo de Cooperação Técnica original, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao art. 171 da Resolução CNMP nº 281/2023. OBJETO DO ACORDO ORIGINAL: Estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais disposições do instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo MPF-PR/ES: Carlos Vinícius Soares Cabeleira, Procurador-Chefe. Pela PU/ES: Larissa Oliveira Carmo, Procuradora-Chefe da União no Estado do Espírito Santo.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 7/2022

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000235/2026-51. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original, o contrato terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, no período de 18/07/2026 a 17/07/2027, passando a vigorar com prazo global de 18/07/2022 a 17/07/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses e a INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL com vistas à promoção da equidade de gênero e raça, inclusão de pessoas com deficiência e reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, inclusive pessoas trans, travestis e outras identidades, no âmbito da execução contratual. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada e conforme diretrizes institucionais do Ministério Público Federal e da legislação pertinente. DATA DA ASSINATURA: 13.02.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana Figueiredo Nobrega - Sócia-Administradora, pela CONTRATADA.

AO CONTRATO MPF/PB Nº 7/2022

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000303/2026-82. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. OBJETO: inserir na redação da tabela dos sistemas específicos constante da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original, a especificação dos equipamentos chillers manutenidos pela empresa. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I e alinea "a" do artigo 65, da Lei n° 8.666/93, atualizada e conforme diretrizes institucionais do Ministério Público Federal e da legislação pertinente. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana Figueiredo Nobrega - Sócia-Administradora, pela CONTRATADA.

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF e nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos PR-PE-00026990/2025, PR-PE-00041209/2025, PR-PE-00026937/2025, PR-PE-00041217/2025, PR-PE-00042005/2025, PR-PE-00037751/2025, PR-PE-00037739/2025, PR-PE-00041786/2025, PR-PE-00037661/2025, PR-PE-00041318/2025, PR-PE-00057746/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Pernambuco eliminará 32 (trinta e dois) metros lineares de documentos, distribuídos conforme as seguintes unidades e setores, com as respectivas denominações e períodos: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / COJUD - COORDENADORIA JURÍDICA: Guia de remessa de processos (2010 a 2017); Atuação em Inquérito Policial - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2016-2017; 2019); Comunicados e Informes (2023). PRM CABO / SJUR: Recepção, tramitação e expedição de documentos (2019); Guia de remessa de processos (2015 a 2019); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2019); Expedientes de envio ou solicitação de informações sobre atuação judicial do MPF (2019); Expedição de informações sobre atuação administrativa do MPF (2017 a 2019); Peças judiciais secundárias - atuação em matéria criminal (2019). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / DICIV - DIVISÃO CÍVEL: Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2017 a 2019); Procedimento Preparatório - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (2001; 2003 a 2004); Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2001; 2003 a 2004); Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2016). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SETRAN - SETOR DE TRANSPORTES: Guia de remessa de processos (2017); Comunicados e informes (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Tramitação de correspondência: expedientes sobre atuação administrativa do MPF (2009 a 2012; 2014; 2017 a 2018); Controle de frequência - atestados e outros serviços obrigatórios (2014); Requisição (2014; 2016); Horário de expediente e escala de plantão (2016). PRM SERRA TALHADA / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2007 a 2012; 2013 a 2018); Atuação em Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2009 a 2011); Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011 a 2012); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2014). PRM SALGUEIRO / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2009; 2012 a 2018); Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2005; 2013; 2015 a 2017). PRM CARUARU / SJUR: Atuação em Notícia de Fato - Auto com guarda precaucional por 5 anos (2008 a 2010; 2013; 2015; 2016); Atuação em Procedimento Preparatório - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2007 a 2011); Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2011 a 2012); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2016); Atuação em Procedimento Investigatório Criminal - Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2013); Tramitação de Correspondência - atuação extrajudicial (2015 a 2017); Guia de remessa de processos (2015; 2018); Abono parcial de frequência (2015). PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PRPE / SECRETARIA ESTADUAL (SECRE): Despesa (2000 a 2014); Tramitação de correspondência: expedientes sobre atuação administrativa do MPF (1999 a 2002; 2007 a 2017); Comunicados e informes (1999 a 2002; 2007 a 2017); Assistência à Saúde (2000 a 2002; 2005 a 2006; 2008 a 2010).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco.

Recife, 26 de fevereiro de 2026.

EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA

Presidente da SUB-GPAD/PR-PE

2ª Apostila ao Contrato nº 2/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: JS INSTALAÇÕES LTDA (CNPJ 05.968.077/0001-73). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção predial com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão das notas de empenho nº 2026NE000022 e n° 2026NE000023 em 21/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.

2ª Apostila ao Contrato nº 02/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A. (CNPJ 02.341.470/0001-44). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de compartilhamento de postes. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000014 em 19/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.

2ª Apostila ao Contrato nº 02/2024 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 14/03/2024, Página 164. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: VOLTAGEM ENERGIA LTDA (CNPJ 32.365.768/0001-55). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador. Objeto da apostila: registrar a emissão das notas de empenho nº 2026NE000012 e n° 2026NE000013 em 22/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.

3ª Apostila ao Contrato nº 16/2010 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 08/11/2010, Página 185. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, (CPF: 052.***.***-68). Objeto do contrato: locação do imóvel destinado à instalação da sede suplementar da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2026NE000001 em 19/01/2026, em favor do contratado, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.

2ª Apostila ao Contrato nº 05/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 17/10/2023, Página 238. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS (CNPJ 11.144.330/0001-21). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva eventual e de instalação e desinstalação eventuais de condicionadores de ar tipo split, com mão de obra não residente e fornecimento eventual de materiais inerentes ao serviço. Objeto da apostila: registrar a emissão notas de empenho nº 2026NE000010 e n° 2026NE000011 em 19/01/2026, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2026. Data da assinatura: 24/02/2026. Assina o ato: ROBSON GUIMARAES COSTA, Secretário Estadual Substituto.