RESOLUÇÃO-RE Nº 772, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.
Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.
Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.
Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/
Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33247743000110
REFORTRIX IPV 01/2036
25351080282200827 0515297256
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FUNDACAO OSWALDO CRUZ - 33781055000135
VACINA POLIOMIELITE 1, 2 E 3 (INATIVADA) 01/2036
25351725027201211 0332399254
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10588595001092
STAMARIL 01/2036
25351627595201912 0637520251
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LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA - 28614626000107
EXTRATO DE CÉLULAS TÍMICAS 01/2036
250000179829237 0693675250
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ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. - 56998701000116
INFLUVAC 01/2036
25351258406201196 0761578257
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60659463002992
FILGRASTIM 01/2036
25351693810201884 0827812251
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ELI LILLY DO BRASIL LTDA. - 43940618000144
CYRAMZA 02/2036
25351520075201416 0264313258
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NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82277955000155
SAXENDA 02/2036
25351358815201494 0693647254
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33247743000110
MENJUGATE 02/2036
25351812293201606 0643808253
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FUNDACAO OSWALDO CRUZ - 33781055000135
BIO-MANGUINHOS BETAINTERFERONA 1A 02/2036
25351803878201666 0825923252
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61286647000116
OMNITROPE 02/2036
25351645688200908 0866223251