Seção 1 — 03/03/2026

O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I

01-Processo nº 01498.001176/2025-63

Projeto: Pesquisa do Empreendimento de Instalação da rede de dutos subterrânea (lógica) em trecho do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Antigo Bairro do Recife

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueóloga Coordenadora da Campo: Rafaela Américo dos Santos

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco - MUSARQ

Área de Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

Empreendimento: Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-199 - Lote 2: Divisa Brasil/Bolívia - Estaca 2000+0,000 à Estaca 3884+5,500 e Acesso ao Destacamento Militar Palmarito (Estaca 0+0,000 à Estaca 64+11,000), com extensão de 39,98 km.

Processo nº 01425.000310/2025-62

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT- 199, Lote 2 - extensão de 39,9 km, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Arqueóloga Coordenadora Geral: Lyvia Bastos Ribeiro Lyra

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lyvia Bastos Ribeiro Lyra

Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montechhi - MHAM

Área de Abrangência: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alicerce Administradora de Bens Ltda

Empreendimento: PCH Major

Processo nº 01510.000747/2022-94

Projeto: Avaliação de Impacto Arqueológico na Área do Empreendimento PCH Major, município de Major Gercino/SC

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pimenteiras Geração de Energia e Participações S.A.

Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Pimenteiras

Processo nº:01402.000494/2024-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 230 kV Pimenteiras

Arqueóloga Coordenadora Geral: Adriana Machado Pimentel de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Silvana Moreira da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Pimenteiras, estado do Piauí

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Itarema Solar Geração de Energia e Participações S.A.

Empreendimento: Parque Solar Itarema

Processo nº: 01496.000383/2025-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Solar Itarema

Arqueóloga Coordenadora: Adriana Machado Pimentel de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Silvana Moreira da Silva

Apoio institucional: Laboratório de Bio arqueologia Translacional (LABBAT) - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM)/Universidade Federal do Ceará

Área de abrangência: Município de Itarema, estado do Ceará

Prazo de validade: 04 (quatro)

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CLG PARTICIPAÇÕES LTDA

Empreendimento: CLG PARTICIPAÇÕES

Processo n.º 01450.011391/2025-19

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento CLG Participações

Arqueólogo Coordenador: Marina da Fonseca Lopes

Arqueólogos de Campo: Juliano Gordo Costa e Angélica Borges Jordani

Área de Abrangência: município de Francisco Beltrão, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santa Lúcia Mineração LTDA (SLM)

Empreendimento: Projeto Santa Lúcia

Processo: nº 01492.000339/2022-06

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio

Arqueológico Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars Hering

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Jaqueline da Silva Belletti, Barbara Rogens Ramos Bezerra, Danilo Chagas Assunção, Cícero Ney Pereira de Oliveira e Fábio Grossi

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) - Fundação Casa da Cultura de Marabá

Responsável: Hilmar Harry Kluck Área de Abrangência: Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

ANEXO III

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ESB Engenharia Ltda

Empreendimento: CGH David B. Furlan

Processo nº 01510.000533/2021-37

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH David B. Furlan

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina, CEOM - UNOCHAPECÓ

Área de Abrangência: Municípios de Mondaí, Riqueza e Caibi, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 24 (vinte quatro) meses

Na Portaria nº 72, de 14 de agosto de 2025, Seção 1, Anexo III, Página nº 30, Autorização nº 08, Processo nº: 01502.001275/2021-13, publicada em 15/08/2025, onde se lê "Arqueólogo Coordenador geral: Bruno Moreira da Silva", leia-se "Arqueóloga Coordenadora geral: Auritana Gomes de Jesus".

Delega competência para celebrar contrato de promessa de permuta de bens imóveis por obras a construir.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 126 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; tendo em vista o disposto nos art. 10, 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; bem como o art. 20, § 1º, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e considerando o que consta nos autos do processo nº 64445.018156/2025-67, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Comandante da 1ª Região Militar, nos termos dos autos do processo nº 64445.018156/2025-67, para celebrar instrumento de transação entre a União Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ) como anuente, que trata da promessa de permuta dos bens imóveis identificados como próprios nacionais RJ 01-0201, RJ 01-0202 e RJ 01-0320, situados no Rio de Janeiro/RJ, como contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro por obras a construir e pela execução dos serviços de engenharia e das obras de infraestrutura do novo Arquivo Histórico do Exército, da adequação e modernização do Museu Militar Conde de Linhares (MMCL), da reforma da cobertura do espaço de exposição de blindados do MMCL e da pavimentação, bem como de obras complementares.

Art. 2º Encaminhe-se o original da presente Portaria ao Comandante Militar do Leste, para a adoção das providências decorrentes deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

Comandante do Exército

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM- 211/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 197, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 17, Seção 1, pág. 17, de 26 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM- 212/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 198, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 17, Seção 1, pág. 17, de 26 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO