Seção 3 — 03/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6004707/2025-00. Objeto: Contratação de Software para gestão de manutenção predial, incluindo suporte técnico e treinamento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 27/02/2026) 80001-00001-2026NE000001

A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa 44.736.182 MARIZA LEITE FRANCO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.736.182/0001-39, em razão da sua não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 10 dias para a efetivação do pagamento da GRU, no valor de R$ 2.106,00, referente à multa aplicada nos autos do processo administrativo nº 6005827/2025-00, sob pena de inscrição da empresa em Dívida Ativa da União. A guia, com vencimento em 12/03/2026, pode ser requerida por meio do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do TST, SAFS Qd. 8 Conjunto A Bloco A, CEP: 70.070-943, sala A4-67, telefone (61) 3043-4239.

Brasília, 2 de março de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

ESPÉCIE: Processo nº 001187/26-00.01. Convênio nº 04/2026 celebrado entre o Superior Tribunal Militar - STM e o Jardim Botânico de Brasília (JBB). OBJETO: Cooperação administrativa, técnica e ambiental entre os partícipes para a execução de ações de compensação ambiental por reflorestamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026. VIGÊNCIA: 27/02/2026 a 26/02/2046. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Allan Freire Barbosa da Silva, Diretor-Presidente, pela Conveniada.

ESPÉCIE: Processo SEI nº 005510/22-00.181. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 27/02/2026 a 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d" do inciso II do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e José Aroldo de Silveira de Almeida, Sócio, pela Contratada.

O Superior Tribunal Militar convoca a empresa FGP SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 29.003.455/0001-42, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização n° 18/2025 (008401/25-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. O referido processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Contratada, por ter ensejado a inexecução total do objeto do contrato por empenho nº 2024NE000066 , tendo sido aplicada pelo Diretor de Administração as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 648 (seiscentos e quarenta e oito reais) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento nos item 12.2.2 do Termo de Referência - Aquisições - JMU (SEI nº 4279348), em consonância com os incisos II e III do artigo 156 c/c o parágrafo único do artigo 162 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900, por endereço eletrônico [email protected].

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos