Seção 1 — 04/03/2026

Período da Reunião de 19 e 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

1 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

2 - Processo nº: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

4 - Processo nº: 10803.720002/2018-64 - Recorrente: RUBENS MENIN TEIXEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

5 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

6 - Processo nº: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO INTERNACIONAL & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

7 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

9 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10611.720954/2020-50 - Recorrente: DRYCOM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

11 - Processo nº: 18130.720046/2021-61 - Recorrente: M. G. D. PNEUS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 18130.720028/2020-07 - Recorrente: M. G. D. PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

13 - Processo nº: 10314.720673/2018-37 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

14 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

15 - Processo nº: 10314.721711/2016-15 - Recorrente: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

16 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.720049/2014-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

18 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.722919/2016-31 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 17 a 18/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

2 - Processo nº: 16682.720636/2018-17 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

3 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

4 - Processo nº: 10480.733718/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 10580.720369/2019-21 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

6 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrentes: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

8 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

9 - Processo nº: 13896.720584/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

10 - Processo nº: 18471.001886/2003-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ECKE ENGENHARIA LTDA

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

11 - Processo nº: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 18470.732658/2021-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GABRIEL BRAGA NUNES

14 - Processo nº: 11080.722597/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

15 - Processo nº: 16370.000033/2011-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ LOPES

16 - Processo nº: 16004.000152/2010-92 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PALMIRA FERREIRA DE SOUZA GUALBERTO

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

18 - Processo nº: 10950.720799/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

19 - Processo nº: 18470.722505/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

20 - Processo nº: 10820.001660/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA TEREZINHA ORIENTE

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

21 - Processo nº: 13362.720355/2015-46 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13362.720354/2015-00 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais