Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, AOM5B93, FRMEV00375792026, 606-82; AOM5B93, FRMEV00433092026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV00376852026, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYI3H35, FRMEV00404302026, 606-82; TOTAL TRANSPORTES LTDA, 30.332.306/0001-06, GGT8H39, FRMEV00410072026, 606-82; TOP VANS TRANSPORTES LTDA, 12.715.789/0001-46, SFA9A10, FRMEV00415052026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXM1H99, FRMEV00417632026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF3E92, FRMEV00419872026, 606-82; FSR2J32, FRMEV00425662026, 606-82; TLL8G50, FRMEV00446082026, 606-82; TMI2D98, FRMEV00450462026, 606-82; TLS8D65, FRMEV00454272026, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYU1A28, FRMEV00430542026, 606-82; TOPA TUDO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.961.231/0001-64, TTR8A13, FRMEV00432232026, 606-82; TONNY PISONI DA SILVA, ***.585.940-**, RXQ5G26, FRMEV00439342026, 606-82; TOTAL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 41.812.871/0001-97, TFX2E55, FRMEV00442222026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JDN7G73, FRMEV00447572026, 606-82; TOP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.408.667/0001-11, QJU8D98, FRMEV00467012026, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GCB5G47, FRMEV00467072026, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FZO9H41, FRMEV00472222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQS9013, FRMEV00390092026, 606-82; TRANSDELL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.481.878/0001-52, QIH7J48, FRMEV00396932026, 606-82; SFK3H77, FRMEV00417702026, 606-82; RHB9E46, FRMEV00419812026, 606-82; TRANSCOSTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.467/0001-61, QRJ9A29, FRMEV00417402026, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV00421782026, 606-82; ITP7F21, FRMEV00455172026, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJQ6C87, FRMEV00424762026, 606-82; MJM9A93, FRMEV00450532026, 606-82; MJM9E03, FRMEV00449062026, 606-82; MHL4434, FRMEV00465022026, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, SGN6C24, FRMEV00435812026, 606-82; HFF6H65, FRMEV00441212026, 606-82; SGN6C24, FRMEV00449192026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV00455132026, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JDC5I75, FRMEV00456352026, 606-82; IWC6G86, FRMEV00469592026, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV00459022026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV00468102026, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, SUD9G79, FRMEV00480912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXK7A34, FRMEV00392162026, 606-82; QJZ3542, FRMEV00392372026, 606-82; RKY7J93, FRMEV00406772026, 606-82; RYE4B90, FRMEV00422642026, 606-82; RXK7A34, FRMEV00432802026, 606-82; QJZ3542, FRMEV00435622026, 606-82; RYJ5H58, FRMEV00441052026, 606-82; RLM7H30, FRMEV00453462026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, TPL1H19, FRMEV00392652026, 606-82; TPM7D26, FRMEV00417772026, 606-82; TPQ7I75, FRMEV00424362026, 606-82; TPM7A26, FRMEV00446322026, 606-82; TPJ8C29, FRMEV00450972026, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, MKO3F54, FRMEV00409932026, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SFE9G84, FRMEV00433302026, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV00438272026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0001-23, RXY2E76, FRMEV00441232026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, SUV1C51, FRMEV00453522026, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MIK5C70, FRMEV00463402026, 606-82; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, DAO5H84, FRMEV00469372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99, SGD8J45, FRMEV03893402025, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 06.960.737/0001-32, RYO0A97, FRMEV03736302025, 606-82; JAN ERISSON DE OLIVEIRA SILVA, ***.283.324-**, MCU7H15, FRMEV03578692025, 606-82; JANAINA NASCIMENTO ZANATA, 44.715.257/0001-03, BZL7A13, FRMEV03576472025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03598962025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J20, FRMEV03667712025, 606-82; RHL9C09, FRMEV03712712025, 606-82; TAV6F02, FRMEV03746612025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCV3F78, FRMEV03665102025, 606-82; RCU6B94, FRMEV03687862025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, BCC7J51, FRMEV03669532025, 606-82; JAKSON SANTANA SILVA, ***.809.865-**, EFO6J70, FRMEV03679432025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV03684272025, 606-82; NPN1G72, FRMEV03744442025, 606-82; JAIRO ROSSATO, ***.041.060-**, FOU2F51, FRMEV03692302025, 606-82; JANETE MARIA UEZ, ***.538.440-**, IQE9107, FRMEV03685852025, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SFB2D60, FRMEV03704752025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, OYC3A98, FRMEV03711692025, 606-82; JAISON GUNTHER, ***.502.119-**, MDG6A87, FRMEV03749762025, 606-82; JAIRO SANTOS DA SILVA, ***.697.140-**, HKE4B89, FRMEV03764212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STJ4B26, FRMEV00177362026, 606-82; TJC8E35, FRMEV00412642026, 606-82; TMF5C20, FRMEV00412012026, 606-82; SWZ3A43, FRMEV00205442026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FNV2E96, FRMEV00175382026, 606-82; IVQ2B89, FRMEV00401682026, 606-82; QJY0F99, FRMEV00418352026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F84, FRMEV00177032026, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TKQ1F64, FRMEV00403762026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00408732026, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6E77, FRMEV00414272026, 606-82; GJS6C80, FRMEV00449072026, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV00414542026, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT8D38, FRMEV00432512026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAZ6G29, FRMEV00445452026, 606-82; TBY2C06, FRMEV00463892026, 606-82; TRANSMARIELE TRANSPORTES LTDA, 08.354.082/0001-84, JBW7G31, FRMEV00449322026, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STP3A36, FRMEV00449712026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SEQ0G48, FRMEV00222902026, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV00464072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração