Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9D21, FRMEV00395442026, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHT2A81, FRMEV00401492026, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, UDS3G90, FRMEV00403002026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00415462026, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF3060, FRMEV00417012026, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RDX2E29, FRMEV00417912026, 606-82; RYO8H05, FRMEV00427852026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, NVU8A09, FRMEV00422302026, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0001-00, QOI1421, FRMEV00423602026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, AWD5006, FRMEV00430272026, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ8G87, FRMEV00432012026, 606-82; RHJ4A05, FRMEV00465562026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00433902026, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, SXW8F81, FRMEV00435672026, 606-82; RKZ3J35, FRMEV00205582026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIZ3A48, FRMEV00446072026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ3H66, FRMEV00454642026, 606-82; SFQ9E62, FRMEV00458382026, 606-82; SFQ9B39, FRMEV00478902026, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV00476162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV1A43, FRMEV00402122026, 606-82; FTP2A53, FRMEV00415772026, 606-82; FTP0F53, FRMEV00432112026, 606-82; FCV0B82, FRMEV00445392026, 606-82; FTP0H52, FRMEV00456852026, 606-82; FTP1I61, FRMEV00472042026, 606-82; FTP0F72, FRMEV00480652026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2E53, FRMEV00405762026, 606-82; GCV2E16, FRMEV00463562026, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFC4I08, FRMEV00408162026, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JDD7E76, FRMEV00423202026, 606-82; JAV6J62, FRMEV00423802026, 606-82; TQO0E78, FRMEV00440382026, 606-82; IVT2G73, FRMEV00459102026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA8B40, FRMEV00443952026, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0002-27, JBK3E87, FRMEV00447902026, 606-82; TRANSPELEGRIN LTDA, 07.687.149/0001-30, CUN4B01, FRMEV00467222026, 606-82; RLO4A09, FRMEV00479682026, 606-82; RLP2I36, FRMEV00479662026, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, TPP1J98, FRMEV00474162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00386072026, 606-82; MIT3F60, FRMEV00392802026, 606-82; HBG6H62, FRMEV00413122026, 606-82; TRANSPORTADORA M DOS ANJOS LTDA, 21.687.581/0001-51, RVL8E35, FRMEV00390902026, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV00395432026, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDOPACK LTDA, 07.124.444/0001-88, GAG5G15, FRMEV00399122026, 606-82; TRANSPORTADORA LC LTDA., 03.701.149/0001-96, RCO5A57, FRMEV00400352026, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FEF4H16, FRMEV00401132026, 606-82; PRP2B75, FRMEV00419952026, 606-82; EFO6H37, FRMEV00444332026, 606-82; TRANSPORTADORA NALIN LTDA, 39.741.474/0001-20, IPV4I51, FRMEV00422372026, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, JCK0C40, FRMEV00431062026, 606-82; ITJ9I50, FRMEV00447002026, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E COSTA LTDA, 17.134.811/0001-88, BDQ2D82, FRMEV00432822026, 606-82; TRANSPORTADORA MIORANDO LTDA, 21.337.056/0001-06, BEJ7H65, FRMEV00434452026, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, QWW1400, FRMEV00442502026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMX0J59, FRMEV00444692026, 606-82; TRANSPORTADORA LF LTDA, 51.144.257/0001-58, RJA2C82, FRMEV00452112026, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV00456462026, 606-82; TRANSPORTADORA MINASREAL LTDA, 33.547.172/0001-39, QMR3E07, FRMEV00465502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CARLOS BATISTA, ***.319.449-**, IRN3H42, FRMEV03732262025, 606-82; JOAO CARLOS RIBEIRO, ***.646.158-**, AUA1D38, FRMEV03732242025, 606-82; JOAO BATISTA DA CRUZ, ***.449.669-**, AHF8311, FRMEV03565852025, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, ***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV03558182025, 606-82; JOAO BATISTA REIS, ***.994.606-**, BWP3639, FRMEV03732822025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, 34.626.096/0001-10, AMF3D56, FRMEV03559822025, 606-82; AMF3D56, FRMEV03559832025, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, ***.390.320-**, IRF3F69, FRMEV03903422025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, BPO8J52, FRMEV03600202025, 606-82; JOAO BATISTA CABRERA DA SILVA, ***.650.566-**, BTT2I64, FRMEV03672162025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, ***.146.059-**, FIB5C91, FRMEV03677562025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56, FRMEV03682092025, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV03698272025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03696932025, 606-82; PUU7B54, FRMEV03761802025, 606-82; RTP6E24, FRMEV03773872025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV03706082025, 606-82; JOAO CARLOS MIRANDA SILVEIRA, ***.231.620-**, IOZ9I98, FRMEV03751132025, 606-82; IOZ9I98, FRMEV03862992025, 606-82; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES, ***.124.088-**, ODM5D45, FRMEV03767982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração