EXTRATO do primeiro termo aditivo de valor da ata de registro de preços Nº 14/2025
Órgão Gerenciador: Município De Boa Vista Do Ramos, por intermédio da Prefeitura Municipal De Boa Vista Do Ramos/AM. Fornecedor: R.D.A. PERDIGÃO LTDA, CNPJ nº 14.798.332/0001-78. Objeto: Prestação de serviços de locação de lanchas e barcos regionais, destinados às ações da saúde e à locomoção de profissionais das Equipes de Saúde da Família que atuam nas comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Boa Vista do Ramos/AM, conforme especificações do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 012/2025. Valores Originais e Renegociados:
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Item | Objeto | Especificação | Quant. | Quant. Mensal | Valor Anual Negociado |
1 | Lancha | Lancha em alumínio, motor de popa de 40HP; 4 tempos. | 6 | 12 | R$ 4.000,00 |
2 | Lancha | Lancha em alumínio, motor de popa de 150HP; Lotação: 10 a 12 pessoas. | 2 | 12 | R$ 10.800,00 |
3 | Barco | Barco Regional, casco em madeira, motor de potência de 114HP. | 1 | 12 | R$ 12.000,00 |
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, Decreto Municipal nº 014/2024 e demais normas aplicáveis. Data da Assinatura: Boa Vista do Ramos/AM, 21 de janeiro de 2026. Assinante pelo Órgão Gerenciador: JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Avisos de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 10/2026 SRP
A Comissão Municipal De Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Nº 010/2026 - SRP - Aquisição de medicamentos, para abastecimento da farmácia básica e hospital municipal, do município de Boa Vista Do Ramos - AM. Tipo: menor preço por item. Abertura: 16/03/2026 às 10h (Horário De Brasilia), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital do Pregão Eletrônico estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/ Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário das 07:30min às 13:30min, de segunda à sexta-feira.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2026-SRP
A Comissão Municipal De ContrataçõeS, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Nº 011/2026 - SRP - Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista Do Ramos - AM, durante o período letivo, através do Sistema De Registro De Preços. Tipo: Menor Preço Por Lote. Abertura: 13/03/2026 às 10h (Horário De Brasilia), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital do Pregão Eletrônico estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/ Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário das 07:30min às 13:30min, de segunda à sexta-feira.
NICOLE VIEIRA FIGUEIREDO
Agente de Contratação de Compra Geral
aviso de adjudicação e homologação
concorrência eletrônica Nº 6/2025
O Prefeito De Boa Vista Do Ramos, no uso de suas atribuições, Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021; resolve: I - Adjudicar o objeto do processo licitatório em referência à R G NERY LTDA, inscrita nº C.N.P.J: sob o nº 52.042.676/0001-41, com sede na Rua 03 de março, s/nº, Bairro Santa Luzia, CEP 69.240-000 - Autazes/AM, o objeto da Concorrência Eletrônica nº 006/2025; II - Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através da Concorrência Eletrônica Nº 006/2025 - Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de continuação da construção da Escola Municipal Vitória Régia de 12 salas - Projeto Padrão FNDE no município De Boa Vista Do Ramos/AM, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, no valor global de R$ 4.396.408,06 (quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais e seis centavos), de acordo com as condições, exigências e especificações constantes no Edital e seus anexos; III - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (AM), 27 de fevereiro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE