Seção 1 — 05/03/2026

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e considerando a Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, considerando o disposto no Inciso II, do art. 24, da Portaria nº 219, e tendo em vista o que consta no processo nº 21050.007996/2026-14, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício, sem mudança de município, da servidora JANANDRACORTESEDASILVA, Matrícula Siape: 1159685, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste ministério, lotada no SIF 4569 para o SIF 3548, ambos no município de Chapecó/SC, da Coordenação Regional do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base no inciso II, do art. 2º da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLANROGÉRIODEALVARENGA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e considerando a Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, considerando o disposto no Inciso II, do art. 24, da Portaria nº 219, e tendo em vista o que consta no processo nº 21016.001033/2026-15, resolve:

Art. 1º Fica alterado o exercício, sem mudança de município, do servidor FABRÍCIO MARTINS ANICETO, Matrícula Siape: 1000812, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste ministério, lotado no SIF 1803 para o SIF 177, ambos localizados no município de Araguari/MG, da Coordenação Regional do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base no inciso II, do art. 2º da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.113393/2021-23, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ALGODÃO (GossypiumL.), a alteração da característica 48 dos descritores mínimos definidos na forma do Anexo do Ato nº 11, de 30/12/2021, publicado no D.O.U., de 31/12/2021, seção 1, páginas 403 e 404.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ALGODÃO (GossypiumL.).

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do formulário na internet.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/agricolas.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora