Seção 3 — 05/03/2026

Nº Processo: 14021.104078/2025-25.

Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.

Contratado: 57.569.305/0001-36 - VALORO FINANCE LTDA. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/03/2026 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

PROCESSO: 19739.056594/2025-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS OBJETO: RIP: 0255.00864.500-0; Localização: Avenida SAO JORGE, nº 2878, SAO JORGE, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.992,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.694,34 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.082.000,00 FINALIDADE: A instalação de uma infraestrutura física para as unidades especializadas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJ/AM). FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026

PROCESSO: 19739.043874/2025-11.

INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL SPU-MA Nº 01/2026.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BLOCO ORGANIZADO UNIDOS DO PORTO GRANDE.

OBJETO: Área de 40.953,69 m², localizada na Rua Principal Porto Grande, s/nº, Povoado Porto Grande, Bairro Vila Maranhão, Município de São Luís, Estado do Maranhão, cadastrada sob o RIP nº 0921 01035.500-6 e RIP Utilização nº 0921 01036.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.953,69 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.248.446,69.

FINALIDADE: Assegurar o reconhecimento do uso tradicional sustentável que efetiva a função socioambiental dos bens da União, na área denominada Porto Encantado, da Comunidade Tradicional de Porto Grande.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 40 (quarenta) famílias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação conferida pela Lei nº 13.465, de 2017, em conformidade com a Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.

PROCESSO: 10154.025723/2024-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: TERMINAL PORTUÁRIO DE CÁCERES S.A OBJETO: RIP: 9047.00271.500-2; Localização: Rua DOM BOSCO, nº 0, Docas Cáceres- Porto Rio Paraguai, SAO MIGUEL, Cáceres, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.957,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.510,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.119.399,08 RIP: 9047.00320.500-8; Localização: Área Rua Dom Bosco, nº S/N, São Miguel, Cáceres, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 292,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.601,69 FINALIDADE: Funcionamento de Estrutura Portuária Fluvial no Município de Cáceres-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018, alterada pelas Portarias nºs 11.190, de 01 de novembro de 2018 e 8.797, de 21 de julho de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026

Processo: 40-80-016806-29.

RIP: 25310019798-52.

Outorgante: União Federal.

Outorgado/interessado: José Augusto Lins Barros de Carvalho (CPF ***288.764**).

Objeto: Exclusão da titularidade do imóvel conceituado de marinha, com 380,00 m ² de área total da União, localizado na Rua Majestade, nº 100, Lot. St do Barcal, Lote A, Quadra L2, Campo Grande, CEP 52040-280, Recife/PE e matriculado sob o nº 38.969, no 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis deste município.

Finalidade: Exclusão do nome do outorgado no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) e anulação de todos os débitos gerados em seu CPF a partir da data de requerimento administrativo protocolado pelo interessado. Decisão atende Parecer de Força Executória nº 00021/2026/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU.

Fundamento legal: Parecer de Força Executória nº 00021/2026/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU e Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, arts 28 e 30.

PROCESSO: 10154.194456/2020-83.

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento relativo à Reversão de Próprio Nacional.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO: Comando da 10ª Região Militar - 10ª RM, órgão do Ministério da Defesa Exército Brasileiro, inscrita sob CNPJ nº **.560.963/0001-**, 25º BATALHÃO DE CAÇADORES.

OBJETO: Imóvel situado na Rua 15 de novembro, bairro Morada Nova, Teresina/PI, registrado em 05/09/1957 sob a matrícula nº 22.450,à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis 2ª Zona de Teresina/PI, revertido 124.099,00 m ² da área total de 615.799,00 m ² , cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel n.° 1219.00180.500-1 e RIP Utilização nº 1219.00032.500-6 em favor do Comando da 10ª Região Militar/Exército Brasileiro - UG/gestão: 160047/00001, decorrente da ENTREGA ao Ministério do Exército conforme processo nº 0387-000093/1957, do Ministério da Fazenda, fls. 16 a 18 e 20 a 22 do anexo 38885324 do processo nº 17339.000532/97-51, cuja área total 615.799,00 m ² foi adquirida por Escritura Pública de Doação da sra. Maria Alves Feitosa para a Fazenda Pública nacional, lavrada em 21/11/1929 pelo Cartório Nódgi Nogueira, de Teresina/PI, 3º Translado, livro 40, fls. 122/124 e conforme Termo de rerratificação da Aceitação da Escritura Pública de Doação feita por Maria Alves Feitosa à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.623.704,75 (Sessenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).

FINALIDADE: reversão ao patrimônio da união, com fundamento no artigo 77 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, ficando sob a gestão da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 77 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: NÃO SE APLICA.

LAVRATURA DA APOSTILA: 003/2026, de 28/02/2026, LIVRO N° 001 - SPU/PI - APOSTILAMENTO.

PROCESSO: 04911.000066/2019-04

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: FRANCISCA DE SOUZA PINTO, CPF Nº ***.188.673-**.

OBJETO: Cessão de Uso em Condições Especiais imóvel com área de 169,05 m², situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 390, Bairro São José, Município de Parnaíba - PI, adquirido por força da Demarcação da Linha da Preamar Média de 1831, aprovada em 06/10/1971 e homologada em 04 /04/1973, caracterizada como terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 0102220-25, não possuindo o imóvel matrícula imobiliária nos Cartórios de Registro de Imóveis da comarca de Parnaíba - PI.

ÁREA DO TERRENO: 169,05 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.512,18 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e doze reais e dezoito centavos).

FINALIDADE: Moradia.

FUNDAMENTO LEGAL: Medida Provisória nº 2.220 de 2001; e no Art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 25/02/2026, no Livro nº 07 SPU/PI.

PROCESSO: 10154.078941/2024-34 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA OBJETO: RIP: 8673.00002.500-0; Localização: Rua Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, nº S/N, Quadra/Ginásio Esporte/Estádio, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.897,08 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.450.000,00 RIP: 8673.00004.500-1; Localização: Avenida Quinze de Novembro, nº S/N, Quartel do AGGC; Vila Militar e de Funcionários Civis, CENTRO, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 96.135,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.483,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.300.000,00 RIP: 8673.00009.500-9; Localização: Estrada RS 401, Km 05, nº S/N, Quartel do AGGC e Área de Lazer para Servidores, Balneário Cachoeirin, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 368.291,29 RIP: 8673.00005.500-7; Localização: Rua Luiz Paulo Bornel( Antiga General Lacerda), nº S/N, Vila Militar e de funcionários civis, , General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.227,54 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.334,24 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.160.000,00 RIP: 8673.00006.500-2; Localização: Avenida Quinze de Novembro, nº S/N, Quartel do AGGC e Instalações Industriais do Arsenal, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 87.935,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 22.825,86 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.833.100,35 RIP: 8673.00007.500-8; Localização: Rua General Canabarro, nº S/N, Quartel do AGGC e Serç Sv de Saúde do Arsenal, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.405,23 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.480.000,00 FINALIDADE: A Guarda Provisória tem como objetivo a preservação dos imóveis, além de minimizar os riscos de invasões e depredações enquanto os processos de destinação definitiva não são concluídos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026

PROCESSO: 10154.073986/2024-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS OBJETO: RIP: 8841.00325.500-1; Localização: Rua VALE MACHADO, nº 1655, CENTRO, Santa Maria, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.315,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.712,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.185.000,00 FINALIDADE: Instalação de Unidade Administrativa e de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em Santa Maria. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026