Seção 3 — 05/03/2026

PROCESSO: 10154.079671/2025-60.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Balneário Gaivota - CNPJ nº **.*11.659/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "Arena Esportes de Verão 2025/2026", em área localizada na Avenida Beira Mar, bairro Itapuã, no Município de Balneário Gaivota/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/01/2026 a 02/03/2026 (57 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.746,28.

PROCESSO: 10154.083079/2025-62.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Recreativa Sportion - CNPJ nº **.*78.260/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "PANVEL VERÃO NO LITORAL", em área localizada na Estrada Dom João Becker, nº 331, em frente ao Paixão Restaurante, bairro Ingleses, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/01/2026 a 02/02/2026 (05 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 526,45.

PROCESSO: 10154.076461/2025-10.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Recreativa Sportion - CNPJ nº **.*78.260/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "PANVEL VERÃO NO LITORAL", em área localizada na Estrada Geral do Capão, Praia da Ferrugem, no Município de Garopaba/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00m².

FINALIDADE: Realização de evento esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2026 a 07/02/2026 (03 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.067864/2025-78 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BAURU OBJETO: RIP: 6219.00075.500-8; Localização: Rua Rio Branco, nº 18-39, Vila América, Bauru, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 968,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.532,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.682.603,16 FINALIDADE: Instalação da sede da Secretaria Municipal de Administração FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026

PROCESSO: 05041.000112/2002-78.

INSTRUMENTO: Termo de Entrega.

OUTORGANTE: SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR.

OUTORGADA DONATÁRIA: UNIÃO.

OBJETO: Um lote de terras para construção urbana de número 24, da quadra ACNE 11, do conjunto 02, situado à rua NE-07, no loteamento Palmas, no município de Taquarussu do Porto, devidamente descrito na Matrícula nº 1.048, constante do Livro de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: imóvel com área total de terreno de 4.206,98 m² e benfeitorias com área de 472,11 m², localizado na Alameda Di Cavalcante, Lote 01, Quadra ARSE 62, Conjunto HM-08, Loteamento de Palmas, 2ª Etapa, Palmas-TO, RIP 9733 00347.500-0.

FINALIDADE: Doação sem encargo.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 1541/GC4, de 25 de novembro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 228, de 27 de novembro de 2024; e Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 3 de fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2027. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 10467.000032/2024-67.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 02.355.633/0001-48 - A.B.S. - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2026 até 15/05/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.235,26. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO ACRE - SRA/AC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a instauração do Processo Administrativo nº 11382.000145/2025-46, NOTIFICA a empresa A. Q. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 44.705.268/0001-02, para que apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, em face dos fatos apurados nos autos, referentes a possíveis infrações identificadas no âmbito do Pregão n.º 90010/2025.

O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

SENDER SIL MELO SATURNILHO

Superintendente