Seção 3 — 06/03/2026

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa RENE LEONE CARVALHO DOS SANTOS, CNPJ nº 20.131.609/0001-07, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0025372-23.2024.6.05.8000, a Presidência deste Regional DECIDIU APLICAR à supracitada empresa a penalidade de multa no valor total de R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos). Conforme prevê o art. 37, da Portaria TRE/BA nº 112/2023, é possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada.

Salvador, 5 de março de 2026.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do TRE-BA

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 70013

Nº Processo: 0016879-23.2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de Processamento de Dados, Áudio, Vídeo e acessórios ergonômicos para estação de trabalho . Total de Itens Licitados: 36. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085.

CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES

Pregoeira

(SIASGnet - 05/03/2026) 70013-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 70013

Nº Processo: 0020595-58.2025. Objeto: Registro de Preços visando a eventual aquisição de Material de Expediente e Acondicionamento e Embalagem para as Eleições 2026. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084.

LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/03/2026) 70013-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 70013

Nº Processo: 0021080-58.2025. Objeto: Contratação de serviços de locação de cerca metálica, toldos e sanitários químicos, incluindo instalação, manutenção, preventiva e corretiva, desmontagem e retirada destes, para utilização no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no período de fechamento de cadastro eleitoral 2026. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081.

ARTHUR RIBEIRO ROCHA

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/03/2026) 70013-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 20250000020257-6. Objeto: Aquisição de peças de reposição para climatizador de precisão da Sala de Nobreaks do DataCenter.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINY GUERRA VALE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 05/03/2026) 70007-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 20240000016598-4. Objeto: Aquisição de um sistema móvel de filtragem para o espelho d'água.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALINY GUERRA VALE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 05/03/2026) 70007-00001-2026NE000001

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 9912296016, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de maio de 2026. SEI n. 2025.0.000019062-4. Assina pelo TRE: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE. DATA: 27.02.2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 70015

Nº Processo: 46236420256088000. Objeto: Aquisição de canetas personalizadas para uso nas eleições 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 05/03/2026) 70015-00001-2026NE000156

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 70015

Nº Processo: 51501620256088000. Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos, que serão utilizados pela Justiça Eleitoral na organização e trabalhos realizados durante o pleito de 2026.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 06/03/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 05/03/2026) 70015-00001-2026NE000156

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO Nº 90005/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90005/2026, (Processo nº 25.0.000013880-3), cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de suprimento para impressoras - cartucho de cilindro/unidade de imagem. Empresas vencedoras: Cerrado Soluções, Produções e Serviços Ltda. (CNPJ 53.200.931/0001-08), com valor unitário de R$ 379,00 (trezentos e setenta e nove reais) e preço total de R$ 7.580,00 (sete mil quinhentos e oitenta reais), para o item 1, e MVS Cartuchos Ltda. (CNPJ 09.358.717/0001-84), com valor total de R$ 20.355,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), para os itens 3 e 4), o item 2, restou frustado. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 5 de março de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2026. SEI nº 0001997-10.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GVA CONNECTION FACILITIES LTDA (CNPJ: 26.473.058/0001-46). Objeto: contratação de serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente (CATSER 5380) para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e próximo ao fechamento do cadastro eleitoral. Valor Total: R$ 86.603,80. Nota de Empenho: 2026NE000202. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070147 - CRE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Serviços com mão-de-obra terceirizada; Plano Interno: ADM APOIO. Vigência: 6 (seis) meses, com início em 09/03/2026. Data de assinatura do último signatário: 03/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e DIOGO DE AGUIAR CARDOSO, Representante da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. SEI nº 0014390-06.2022.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.330.029/0001-80). Objeto: prorrogação do prazo de vigência referente à contratação de serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de jardinagem e telefonista deste Tribunal. Vigência: 03/03/2026 a 02/06/2026. Acréscimo total ao contrato: R$ 39.912,75. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 02/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA, e FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Representante da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. SEI nº 0012187-71.2022.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 70.315.650/0001-01). Objeto: reajuste e revisão dos valores contratuais referentes à prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos e instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra das edificações utilizadas pelo TRE-MA. Acréscimo total ao contrato: R$ 132.971,38. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF MANPRE. Data de assinatura do último signatário: 05/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA, e HAROLDO LOPES DE SANTANA, Representante da Contratada.