EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.229572/2023-48.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo da Carta-Acordo firmado entre, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente".
OBJETO: 1.1 Alterar o item "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA", que passa a vigorar com a seguinte redação: "item 2 - PRAZO DE DURAÇÃO" 2.1. O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/06/2026. 1.2 Alterar o item "CLÁUSULA TERCEIRA" - VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO, com a substituição do item 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1 Pela realização dos serviços objeto do contrato o(a) CONTRATADO(A) receberá o valor adicional de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), a serem pagos em 6 parcelas.
ORÇAMENTO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
VALOR APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais).
VIGÊNCIA: O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 30/06/2026.
SIGNATÁRIOS: RODRIGO ROSSI, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da FLACSO.
DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.