DOU 09/03/2026 — Seção 1 · Página 105

Resolução

RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 6 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

10646 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Atualização de especificações e método analítico

25351.670734/2022-15

0206256/26-4 0089413/26-1

-------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51

1882 - ESPECÍFICO - Cancelamento de Registro do Medicamento

25351.499585/2017-19

0196015/26-0 1642185/25-6

-------------------------------------------------

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA - 01.440.590/0001-36

1661 - ESPECÍFICO - Inclusão de novo acondicionamento

25351.205759/2002-06

0213233/26-6 0109129/26-1

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GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04

25351.426839/2024-09

1577 - ESPECÍFICO - Registro de Medicamento

0196733/26-0 1434429/24-7

Resolução

RESOLUÇÃO-RE Nº 893, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

ASSUNTO DA PETIÇÃO DO MATRIZ NÚMERO DO EXPEDIENTE MATRIZ NÚMERO DO PROCESSO MATRIZ

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155

SEMAGLUTIDA

POVIZTRA 25351.359093/2024-11 082034

10502 PRODUTO BIOLÓGICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1241877/24-3

(11967 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77a. Inclusão ou modificação de indicação terapêutica - 0704016/24-4 - 25351.164882/2021-14)

1.1766.0042.001-0 36 Meses

0,68 MG/ML SOL INJ SC CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 SIST APLIC PLAS + 4 AGULHAS NOVOFINE PLUS

1.1766.0042.002-9 36 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 SIST APLIC PLAS + 4 AGULHAS NOVOFINE PLUS

1.1766.0042.003-7 36 Meses

1,34 MG/ML SOL INJ SC CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS + 4 AGULHAS NOVOFINE PLUS

1.1766.0042.004-5 36 Meses

2,27 MG/ML SOL INJ SC CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS + 4 AGULHAS NOVOFINE PLUS

1.1766.0042.005-3 36 Meses

3,2 MG/ML SOL INJ SC CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS + 4 AGULHAS NOVOFINE PLUS

SEMAGLUTIDA

Resolução

RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

1447468259 31/10/2025

1447489251 31/10/2025

1445867255 31/10/2025

1447472257 31/10/2025

1445850251 31/10/2025

1445822255 31/10/2025

1445856250 31/10/2025

1447493250 31/10/2025

1447470251 31/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193

1374715251 14/10/2025

1412956256 23/10/2025

1412960254 23/10/2025

1412979255 23/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

1397042259 20/10/2025

1397031253 20/10/2025

1397027255 20/10/2025

1397036254 20/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

1401551250 21/10/2025

1401553256 21/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA 05452889000161

1333427251 07/10/2025

1384373257 16/10/2025

1384437257 16/10/2025

1405152254 22/10/2025

1440553259 30/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

1365386255 10/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144

1317666258 02/10/2025

1317676255 02/10/2025

1317684256 02/10/2025

1317694253 02/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49324221000104

1372441250 13/10/2025

1372453253 13/10/2025

1372443256 13/10/2025

1372445252 13/10/2025

1372451257 13/10/2025

1372447259 13/10/2025

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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110

1375962251 14/10/2025

1375960254 14/10/2025

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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187

0183514262 24/02/2026

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LABORATÓRIOS PFIZER LTDA 46070868003699

1435586258 29/10/2025

LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA 42374207000176

1397371251 20/10/2025

1397369250 20/10/2025

1595083252 12/12/2025

1595079254 12/12/2025

1595176256 12/12/2025

1595178252 12/12/2025

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MEGALABS FARMACEUTICA S.A. 33026055000120

1431905255 28/10/2025

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MERCK S/A 33069212000184

1374719253 14/10/2025

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NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155

1339853259 08/10/2025

1339847254 08/10/2025

1421097255 24/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

1429427253 28/10/2025

1429461253 28/10/2025

1430031251 28/10/2025

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PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123

1329402254 06/10/2025

1329410255 06/10/2025

1367299251 10/10/2025

1367307256 10/10/2025

1367291256 10/10/2025

1367293252 10/10/2025

1367301257 10/10/2025

1402798254 21/10/2025

1402819251 21/10/2025

1402808255 21/10/2025

1437854250 29/10/2025

1437866253 29/10/2025

1437870251 29/10/2025

1448439251 31/10/2025

--------------------------------------------------------------------------------

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116

1330505251 06/10/2025

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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092

1323754253 03/10/2025

1323746252 03/10/2025

1323773250 03/10/2025

1332557254 07/10/2025

1402796258 21/10/2025

1402815258 21/10/2025

1402806259 21/10/2025

1402794251 21/10/2025

1427618256 27/10/2025

1431990250 28/10/2025

1431994252 28/10/2025

1431997257 28/10/2025

1432001251 28/10/2025

1432020257 28/10/2025

1432028252 28/10/2025

1432033259 28/10/2025

1431956250 28/10/2025

1431950251 28/10/2025

1431952257 28/10/2025

1431976254 28/10/2025

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TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174

1311139256 01/10/2025

1311133257 01/10/2025

1311143254 01/10/2025

1317680253 02/10/2025

1317706251 02/10/2025

1317656251 02/10/2025

1317668254 02/10/2025

1317710259 02/10/2025

1317704254 02/10/2025

1317690251 02/10/2025

1317696250 02/10/2025

1317634250 02/10/2025

1330280259 06/10/2025

1345345259 09/10/2025

1622244250 18/12/2025

1622263256 18/12/2025

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ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA 27724245000118

1421410255 24/10/2025

Seção 1 — 09/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 6 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 893, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 5 DE MARÇO DE 2026

legal