Seção 1 — 09/03/2026

Nº 3.213 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOÃO ANTONIO IVERSSON, CPF nº ***.169.828-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.214 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LUIZ SIMIAO DO AMARAL LOUREIRO, CPF nº ***.878.750-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.215 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARIA CELIA OLIVEIRA MATOS, CPF nº ***.963.715-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.216 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LEVI MOREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.925.887-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.217 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO, CPF nº ***.289.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.218 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LUCIANO QUEIROZ MAGALHÃES, CPF nº ***.849.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.219 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PAULO TAKASHI KURODA, CPF nº ***.699.009-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.220 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PERICLES BORSOI CYPRIANO, CPF nº ***.166.147-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.221 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RUDELVI SENAIR BOMBARDA, CPF nº ***.789.549-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 3.222 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ VIEIRA DE LUNA, CPF nº ***.716.364-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 3.228 - Processo nº 53516.000659/2026-60: CENTERLOG SERVICOS E PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 17.210.173/0001-37.

Nº 3.230 - Processo nº 53516.000674/2026-16: LAUREMIL MORAIS DOS SANTOS, CPF nº ***.212.399-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Outorga autorização de uso das radiofrequências a HERCULANO MINERACAO LTDA, CNPJ nº 41.785.833/0002-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede autorização a AFTR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 30.161.852/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Outorga autorização de uso das radiofrequências a Construtora Barbosa Mello S.A., CNPJ nº 17.185.786/0049-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001363/2026-03. Expedir autorização a A. PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 57.060.785/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001326/2026-97. Expedir autorização a BRAVO NOVEMBER ZULU PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 61.805.505/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001346/2026-68. Expedir autorização a TSA LOCAÇÃO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 49.870.683/0002-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53528.000381/2026-91. Expede autorização a Aion Participações Ltda., CNPJ nº 30.546.734/0001-31, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Maurício Peroni

Gerente

Expedir autorização à RUY FACANARIO, CNPJ nº 45.219.787/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à MOXBA METALURGICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 13.009.445/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Tv Mucuripe Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.757.090/0001-22, no município de Barbalha/CE, até 15/03/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 947,50000000 MHz.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à THATHI DIFUSORA COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 03.852.289/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização a PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 08.678.386/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a EDUARDO JORGE DE ANDRADE SABINO, CPF nº ***.087.064-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente