Seção 2 — 09/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho de 19 de fevereiro de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País da servidora AMURANY KERLE BORGES PÁSCOA PEREIRA, Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, seção 2, página 20.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga a alteração do período de afastamento do País de:

ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais, e LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Coordenador, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 2 de março de 2026, Seção 2, página nº 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do País de GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA, Subsecretário de Articulação em Temas Comerciais, publicado no D.O.U. em 4 de março de 2026, Seção 2, página nº 13, nos seguintes termos:

Onde se lê "... no período de 16 a 19 de março de 2026, inclusive trânsito...", leia-se "... no período de 17 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI n° 19971.000096/2026-02).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, o Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, publicado no DOU de 02 de outubro de 2025, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 16 de maio de 2024, que tornou pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, os Processos nº 52402.009803/2024-86, nº 52402.008301/2024-38, nº 52402.013624/2025-24, e nº 52402.002737/2026-85, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata relacionada neste artigo, nomeada pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 308, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 03 de novembro de 2025, em função do termo de desistência da posse apresentado pela mesma perante o INPI, nos termos do subitem 4.6 do Edital nº 1/2023-INPI:

Art. 2º Nomear para o referido CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 356259, o candidato RODRIGO BOTAN COSTA, que havia requerido a primeira reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados para o referido cargo, nos termos do artigo 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, em virtude do disposto no artigo 1º desta portaria e do termo de desistência apresentado pela candidata PRISCILA SANTOS SILVA, nos termos dos subitens 4.6 e 4.6.1 do Edital nº 1/2023-INPI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, representará o BNDES na XIV Reunião do Wise Group, próxima reunião do Grupo de Notáveis para uma Parceria Econômica Estratégica Brasil-Japão, em TÓQUIO/JAPÃO, no período de 04/04/2026 a 12/04/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126795).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, participar da Brazil Week New York 2026 com agenda institucional voltada ao fortalecimento da inserção internacional do BNDES, à prospecção de investimentos e ao aprofundamento de parcerias estratégicas com agentes econômicos e acadêmicos de relevância internacional, em NOVA IORQUE/EUA, no período de 09/05/2026 a 17/05/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126798).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

DENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA, Administrador, apresentação de palestras e condução de reuniões, por vezes simultâneas, na INNOVAR, a principal feira agropecuária, com o objetivo de promover o relacionamento institucional junto aos bancos parceiros e o contato com importadores relevantes usuários da linha de financiamento às exportações BNDES Exim Automático, no mercado paraguaio, em COLONIA IGUAZU/PARAGUAI, no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127042).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PEDRO PAULO LANNES FRIGATTO, Economista, apresentação de palestras e condução de reuniões, por vezes simultâneas, na INNOVAR, a principal feira agropecuária, com o objetivo de promover o relacionamento institucional junto aos bancos parceiros e o contato com importadores relevantes usuários da linha de financiamento às exportações BNDES Exim Automático, no mercado paraguaio, em COLONIA IGUAZU / PARAGUAI, no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127051).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

BRUNO SAID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Gerente, participar do Airline Business Seminar promovido pela Embraer para seus clientes e parceiros de negócios, bem como de reuniões com representantes de companhias aéreas e instituições financeiras., em CIDADE DO CABO/ÁFRICA DO SUL, no período de 24/03/2026 a 28/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127155).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ANDRÉ TAVEIRA CRUZ, Administrador, participar do Airline Business Seminar promovido pela Embraer para seus clientes, bem como de reuniões com representantes de companhias aéreas e instituições financeiras, em CIDADE DO CABO/ÁFRICA DO SUL, no período de 24/03/2026 a 28/03/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 127154).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LEANDRO IGOR VIEIRA, Chefe de Gabinete substituto da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, para participar da XIV Reunião Ordinária do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CEDDIS), a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, no período de 9 a 13 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.203239/2026-51.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO, Coordenador-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de audiências públicas no âmbito do 195º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a realizar-se na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 10 a 13 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.203055/2026-91.

MACAÉ EVARISTO