Seção 2 — 09/03/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:

NOMEAR

MARIA EDUARDA DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (404006), do Serviço de Apoio em Matéria Eleitoral, da Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00753.000128/2025-27, resolve:

DESIGNAR

JOSABET DOURADO GUERRA, matrícula Siape nº 1291133, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015361), da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética, do Gabinete do Advogado-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

ENNZO DE LUCA SILVEIRA LAGO para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7393523, inserido no Processo SEI nº 00185.001370/2026-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 08 a 11 de março de 2026, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Valparaíso, República do Chile.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7393536, inserido no Processo SEI nº 00185.001370/2026-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 10 a 11 de março de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Valparaíso, República do Chile.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no documento nº 7385850, inserido no Processo Super nº 00185.001370/2026-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 06 a 11 de março de 2026, para Destacamento Precursor - PRESCAV da viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Valparaíso, República do Chile.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7385557), inserido no Processo SEI nº 00063.000482/2026-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora ANA AMÉLIA CAMPOS TONI - (CCE 1.17) - Diretora-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em serviço, para participar da "CERAWeek 2026", no período de 21 a 26 de março de 2026, na cidade de Houston - Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

NOMEAR

CARLOS ELI GONÇALVES para exercer o cargo de Assessor na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 2º SG (MB) MAURICIO GOVEIA BARCELLOS JUNIOR para exercer a função de Assistente, Código GR-0004, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

PORTARIA Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 1S (FAB) LEANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA para exercer a função de Supervisor, Código GR-0005, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor VINICIUS CARNIER COLOMBINI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Seul/República da Coreia, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000443/2026-96. Homologo.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Valparaíso/República do Chile, no período de 10 e 11 de março de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.000768/2026-79.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país de ANTÔNIA SOARES PELLEGRINO, Diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a convite do Ministério das Mulheres, para acompanhar as atividades da delegação brasileira durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), que ocorrerá na sede das Nações Unidas, em Nova York/Estados Unidos da América, no período de 7 a 14 de março de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.000802/2026-13.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

Termo de Julgamento

Referência: Processo SEI nº 21000.078061/2023-57

Interessados: Gabinete do Ministro, Corregedoria do MAPA e Sergio Scalzo Rocha

Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea ''a'', do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo:

a) acolher o Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.078061/2023-57, objeto da Nota Técnica nº 042/2024/CORREG/MAPA, nos termos do Despacho nº 04774/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 49426540);

b) aplicar ao servidor SERGIO SCALZO ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 7114, CPF 550.***.278-**, a penalidade disciplinar de DEMISSÃO, com fundamento no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo cometimento das infrações capituladas no inciso X do art. 117 e no inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013; e

c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta para que adote as providências subsequentes afetas à sua esfera de atribuições.

CARLOS FÁVARO

Ministro

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 4º e § 9º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.009142/2025-79, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, da Câmara Temática de Mulheres Rurais do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, instalada pela Portaria MAPA nº 892, de 5 de março de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da seguinte forma:

I - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil:

a) titular: Paula Caminha Soares Simões; e

b) suplente: Maira Pinto Cauchioli Rodrigues;

II - Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG:

a) titular: Gislaine Balbinot; e

b) suplente: Mariana Araujo;

III - Banco do Brasil - BB:

a) titular: Paula Regina de Melo Costa; e

b) suplente: Christiana de Oliveira Ramos;

IV - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) titular: Stéphanie Ferreira Gobato; e

b) suplente: Liziana Maria Rodrigues;

V - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ:

a) titular: Silvia Pizzol; e

b) suplente: Maryanne Costa;

VI - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA:

a) titular: Giucelia Araujo de Figueiredo; e

b) suplente: Marilia Gregolin Costa de Castro;

VII - Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV:

a) titular: Lilian Muller; e

b) suplente: Ingrid Bueno Atayde;

VIII - CropLife Brasil - CLB:

a) titular: Marianna Cunha; e

b) suplente: Catharina Pires;

IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:

a) titular: Cristina Arzabe; e

b) suplente: Betulia de Moraes Souto;

X - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo - ESALQ/USP:

a) titular: Carla Maris Machado Bittar; e

b) suplente: Thais Maria Ferreira de Souza Vieira;

XI - Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT:

a) titular: Maria Imaculada Cambir Sant'anna; e

b) suplente: Eliane Xunakalo;

XII - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF:

a) titular: Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins; e

b) suplente: Maria Josana de Lima Oliveira;

XIII - Grupo Mulheres do Brasil:

a) titular: Alexandra Soraya Segantin; e

b) suplente: Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos;

XIV - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Ângela Pimenta Peres; e

b) suplente: Adriane Reis Cruvinel;

XV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Viviana Bezerra de Mesquita; e

b) suplente: Patrícia de Lucena Mourão;

XVI - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: Antonia Vanderlúcia Oliveira; e

b) suplente: Iracema Ferreira de Moura;

XVII - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Nayara de Freitas Nogueira Silveira; e

b) suplente: Barbara de Alencar dos Santos;

XVIII - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST:

a) titular: Dionéia Soares Ribeiro; e

b) suplente: Paula Ribeiro Guimarães;

XIX - Organização das Nações Unidas Mulheres Brasil - ONU Mulheres:

a) titular: Ana Carolina Querino; e

b) suplente: Ana Teresa Iamarino;

XX - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB:

a) titular: Leandra Cristina Miglioranza; e

b) suplente: Larissa de Souza Zambiasi;

XXI - Sociedade Rural Brasileira - SRB:

a) titular: Lourdes Ortenzi Bortolozzo; e

b) suplente: Patrícia Arantes de Medeiros;

XXII - Universidade de Brasília - UnB:

a) titular: Juscelina Arcanjo dos Santos; e

b) suplente: Alba Valéria Rezende; e

XXIII - Universidade Estadual Paulista - UNESP:

a) titular: Maria de Souza Custodio; e

b) suplente: Marina Piacenti da Silva.

Art. 2º A Presidência da Câmara Temática de Mulheres Rurais ficará a cargo de Ângela Pimenta Peres, Diretora do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 3º A Secretaria da Câmara Temática de Mulheres Rurais ficará a cargo de Kyara Ramos Barbosa, servidora da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 4º Esta Portaria entra na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO