Seção 2 — 09/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora EDILENE BARROS DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1675-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68503), do Departamento de Gestão de Pessoas, em decorrência da dispensa do militar Roberto Pereira do Nascimento, matrícula nº 1892-9, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação, Código FC-3 (62898), do Departamento de Administração/DA, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 143/DG/SEC/MPM, de 5 de março de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 197/DG, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, que designou a servidora ZILMA MARIA MARTINS GUEDES, cedida do Ministério da Defesa, Comando do Exército, matrícula nº 1584-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69251), para passar a exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação, Código FC-3 (62898), em decorrência da dispensa da servidora Edilene Barros dos Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1675-6, ambas do Departamento de Administração/DA, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 148/DG/SEC/MPM, de 5 de março de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor RAPHAEL BRUNO DA SILVA CHAGAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1724-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69251), em decorrência da dispensa da servidora Zilma Maria Martins Guedes, cedida do Ministério da Defesa, Comando do Exército, matrícula nº 1584-9, dispensado-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70173), ambas do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 150/DG/SEC/MPM, de 5 de março de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora JUSSARA OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 675-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69326), em decorrência da dispensa do servidor Henrique Cesar da Silva Araujo, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2004-4, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70196), ambas do Departamento de Documentação Jurídica, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 151/DG/SEC/MPM, de 5 de março de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor HENRIQUE CESAR DA SILVA ARAUJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2004-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente III, Código FC-3 (62926), do Departamento de Administração, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69326), do Departamento de Documentação Jurídica, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar ADELSON JOSÉ PEREIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1949-6, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Memória Institucional, Código CC-1 (67570), da Coordenadoria de Gestão de Documental, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 10/03/2026.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 155/DG/SEC/MPM, de 5 de março de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear DIOGO GUAGLIARDO NEVES, Sem Vínculo, matrícula nº 2102-4, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico I, Código CC-1 (67581), da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, em decorrência da exoneração do servidor João Vitor Ferreira Moreira Serra, Sem Vínculo, matrícula nº 1957-7.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75/1993, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009416/2024-02, resolve:

Art. 1° Retificar a Portaria PGT n° 236, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, seção 2, página 73, para que:

ONDE SE LÊ: "considerando a Portaria CNMP-PRESI n° 34, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2024";

LEIA-SE: "considerando a Portaria CNMP-PRESI n° 34, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026".

Art. 2° Retificar o artigo 1° da Portaria PGT n° 236, de 13 de fevereiro de 2026, que passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ: "Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN,"

LEIA-SE: "Art. 1° Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2026, a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN".

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 300ª Sessão Ordinária, de 26/02/2026, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000051/2026-74, resolve:

Art. 1° Autorizar a Procuradora do Trabalho GABRIELA MENEZES ZACARELI, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, a exercer suas atividades funcionais no regime de teletrabalho, a partir de 06/04/2026, simultaneamente com o curso de mestrado no exterior, perante a Universidade de Lund (Suécia), estando dispensada das atividades de natureza presencial, afastamento que foi previamente autorizado pela Portaria n° 932, de 30/06/2025, com ônus limitado.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1° Dispensar o Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA de atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria n° 1164, de 07/08/2025.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 2075, de 13/11/2023.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN de atuar como Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 2077, de 13/11/2023.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0100.000263/2026-38, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES MARTIN, matrícula n° 6002007-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 4°, § 6°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA