Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOWA TURISMO LTDA, 91.704.205/0001-03, FOA9J94, FRMEV03562452025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV03732662025, 606-82; RDY5B73, FRMEV03663252025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV03561732025, 606-82; JP PRESTACAO DE SERVICOS EM TRATAMENTO E PURIFICAO DE OLEO LTDA, 39.541.319/0001-60, SVQ1J75, FRMEV03601962025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA, ***.242.095-**, THB6H34, FRMEV03900802025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, PXY7G83, FRMEV03604712025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20, FRMEV03675342025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES, ***.728.554-**, FRV6C93, FRMEV03675942025, 606-82; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLK6C92, FRMEV03679742025, 606-82; JOVERTON CLOVIS YANO, ***.373.299-**, ABO9D75, FRMEV03698522025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ***.184.126-**, QWK5J92, FRMEV03701342025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV03704772025, 606-82; IQN1D04, FRMEV03704782025, 606-82; APG6J70, FRMEV03752482025, 606-82; JOSE ROBERTO FERREIRA, ***.209.908-**, NPI0E76, FRMEV03740032025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, ***.125.470-**, TQO0H62, FRMEV03754912025, 606-82; JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, ***.272.924-**, KLR6C70, FRMEV03761012025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV03769572025, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, ***.564.209-**, MLZ3E23, FRMEV03869712025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0002-04, SEP5A33, FRMEV03730812025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, FHX2I41, FRMEV03730652025, 606-82; EBW6I91, FRMEV03713042025, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, QCP6884, FRMEV03557832025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV03600442025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1G70, FRMEV03600462025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYQ2F56, FRMEV03603102025, 606-82; TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA, 29.845.214/0001-40, PTG0B20, FRMEV03672832025, 606-82; TR WARTHA TRANSPORTES LTDA, 23.106.436/0001-65, IZE5J66, FRMEV03666952025, 606-82; IZE5J66, FRMEV03668772025, 606-82; TRANS DUVA LTDA, 03.212.539/0001-00, AQO3D88, FRMEV03679552025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TLZ8A05, FRMEV03714812025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RDZ7J65, FRMEV03753132025, 606-82; RYS3F80, FRMEV03758532025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, UGG7E05, FRMEV03752692025, 606-82; GHQ4J92, FRMEV03776152025, 606-82; TR GALEGO EXTRACAO E TRANSPORTE DE PEDRAS GRES LTDA, 95.166.930/0001-26, TQP9B01, FRMEV03749542025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03763202025, 606-82; TRANS FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12, QJY2G54, FRMEV03864142025, 606-82; TRANS FELIPE ANDRADE LTDA, 05.930.919/0001-06, BEN8J36, FRMEV03769912025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JULIANO MULLER LAUXEN, ***.466.000-**, IYJ4A27, FRMEV03732812025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03559202025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, BAY5C45, FRMEV03562712025, 606-82; BAY5C45, FRMEV03664412025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, MIE7J70, FRMEV03906862025, 606-82; IPM7A28, FRMEV03672672025, 606-82; JULIANO TERRA DOS SANTOS, ***.896.550-**, IUM8H54, FRMEV03601442025, 606-82; JULIANO FILA, ***.612.339-**, BDJ5E42, FRMEV03529882025, 606-82; JULIANO FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.804.629/0001-04, HJI0286, FRMEV03606582025, 606-82; JPS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, 17.433.282/0001-13, RYF0H06, FRMEV03665282025, 606-82; JULIANO MACANEIRO, ***.692.219-**, MEH6992, FRMEV03672572025, 606-82; JULIMAR COMERCIO DE DOCES E CONSERVAS LTDA, 01.387.674/0001-53, RYR3A08, FRMEV03687302025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SDE8I57, FRMEV03693392025, 606-82; SDE8I57, FRMEV03705062025, 606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, ***.547.081-**, MIV3032, FRMEV03687092025, 606-82; JULIANO MARCOS DE RESENDE, ***.857.526-**, OQQ5A14, FRMEV03749902025, 606-82; JULIANO DE MELLO DA SILVA, ***.951.599-**, EUF6H70, FRMEV03747952025, 606-82; JULIANO ROSA DOS SANTOS, ***.423.501-**, NJQ8380, FRMEV03759822025, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, TQV7E36, FRMEV03867422025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, ***.399.569-**, IBM7H55, FRMEV03771562025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUSCIEDES ALVES RAMALHO, ***.115.804-**, QRD5C15, FRMEV03902062025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, QHO0B06, FRMEV03663082025, 606-82; JUSCELINO DAL ALBA JUNIOR, ***.043.806-**, CLU3G90, FRMEV03663412025, 606-82; JUVENAL TRANSPORTES LTDA, 03.919.614/0001-60, RNP8B93, FRMEV03663932025, 606-82; JULIO CESAR FERNANDES ALVES, ***.517.627-**, EER6E81, FRMEV03672502025, 606-82; JULIO CEZAR BRAVIN, ***.940.551-**, QCG1A14, FRMEV03679532025, 606-82; JUSCELIO COELHO, ***.891.101-**, DAH2I00, FRMEV03684432025, 606-82; JULIO CESAR DA FONSECA, ***.000.116-**, LRW2240, FRMEV03704132025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, JBK7C74, FRMEV03695712025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, ***.452.908-**, MSK1341, FRMEV03708272025, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, QIP9B63, FRMEV03709022025, 606-82; JV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.081.415/0001-78, QBC5H83, FRMEV03763562025, 606-82; JV EMPREENDIMENTOS LTDA, 16.978.577/0001-02, FSL3399, FRMEV03760152025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RLM4A10, FRMEV03765502025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, SXK9A21, FRMEV03859972025, 606-82; SXK9A21, FRMEV03773632025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-00, AFZ8C02, FRMEV03859762025, 606-82; JULIO CESAR DE MATOS, 04.393.517/0001-49, AIA9808, FRMEV03866802025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, JBR8G71, FRMEV03770822025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV03866752025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração