Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOMAZ TRANSPORTES LTDA, 37.790.841/0001-50, QIU0C81, FRMEV03891902025, 606-82; QJG8D32, FRMEV03784352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TME1C04, FRMEV03601882025, 606-82; TMJ8D05, FRMEV03680542025, 606-82; TMH2G47, FRMEV03685562025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TME0F43, FRMEV03601972025, 606-82; TME2I93, FRMEV03707842025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV03663512025, 606-82; RXV4D00, FRMEV03680852025, 606-82; RXU1D00, FRMEV03684392025, 606-82; QWF8G39, FRMEV03706122025, 606-82; RYE3B04, FRMEV03706152025, 606-82; ABJ3I84, FRMEV03714112025, 606-82; RYM0G13, FRMEV03776422025, 606-82; QWF2D63, FRMEV03776482025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYE7D79, FRMEV03675102025, 606-82; RLN6E14, FRMEV03707332025, 606-82; RYS8I68, FRMEV03751902025, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, QAY7E51, FRMEV03690242025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03756352025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JVS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.005.583/0001-67, RET3H47, FRMEV03891142025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, RTY6A96, FRMEV03898362025, 606-82; JCS5I44, FRMEV03904982025, 606-82; JAE9H46, FRMEV03601852025, 606-82; JBL0G44, FRMEV03602372025, 606-82; JBG9J36, FRMEV03603002025, 606-82; JBG9J36, FRMEV03710202025, 606-82; JCS5I44, FRMEV03769892025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV03868962025, 606-82; JAE9H46, FRMEV03868972025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTG0G21, FRMEV03666502025, 606-82; RRW2J69, FRMEV03692632025, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV03674762025, 606-82; K DENIM LTDA, 30.296.231/0001-55, APF9F59, FRMEV03691852025, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, JAA0F38, FRMEV03644012025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV03784442025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV03771652025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDS7G03, FRMEV03868092025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV03773992025, 606-82; EDENILSO MIGUEL RIBAS, ***.842.039-**, MFP7D74, FRMEV03869452025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV03731742025, 606-82; LEONARDO DIAS RODRIGUES, ***.278.199-**, CUD0F21, FRMEV03892762025, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, ***.347.586-**, AXB8A20, FRMEV03598072025, 606-82; LEONARDO MARTINS QUINTANILHA, ***.350.406-**, OFA2J67, FRMEV03606272025, 606-82; LEONARDO MARTINS QUINTANILHA ***.350.406-**, 25.166.692/0001-73, EJZ9B14, FRMEV03606282025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE TRANSPORTE, 39.646.053/0001-10, SNX1C30, FRMEV03671002025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, ***.166.761-**, APJ7D78, FRMEV03689742025, 606-82; LEONARDO GALLAS, ***.031.590-**, MII8H84, FRMEV03692382025, 606-82; LEONARDO KELM, ***.634.491-**, NWN6I14, FRMEV03682502025, 606-82; NXA4B14, FRMEV03682512025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS4D85, FRMEV03695002025, 606-82; LENITON SOUZA ASSUNCAO LTDA, 35.473.359/0001-60, SJY0D47, FRMEV03740932025, 606-82; SJY0D47, FRMEV03740982025, 606-82; LEONARDO DA SILVA, ***.708.066-**, CVP9C45, FRMEV03741712025, 606-82; CVP9C45, FRMEV03741722025, 606-82; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.058.470/0002-36, JCT2E13, FRMEV03755472025, 606-82; LEONARDO DA ROCHA, ***.342.839-**, JAS9A11, FRMEV03763512025, 606-82; LEONARDO MONTEIRO DE BARROS, ***.854.738-**, FMN1D48, FRMEV03861292025, 606-82; LEOCIR SPEROTTO, ***.053.240-**, MIK6A84, FRMEV03784172025, 606-82; LEONARDO MARTINS DA SILVA CARREIRO, ***.874.906-**, GVH3H40, FRMEV03868312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK3J83, FRMEV03576042025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BDW4B03, FRMEV03664252025, 606-82; AWA8083, FRMEV03755592025, 606-82; TLG 93 TRANSPORTES LTDA, 29.296.830/0001-90, MEB5E95, FRMEV03676572025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03679542025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MLF7A32, FRMEV03698922025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BBN3D28, FRMEV03746292025, 606-82; TBO9G43, FRMEV03752782025, 606-82; TBO9G43, FRMEV03855462025, 606-82; BAO9E40, FRMEV03858542025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5I79, FRMEV03754112025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FYA8A63, FRMEV03755502025, 606-82; SWX7H09, FRMEV03752032025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JCR8G17, FRMEV03749932025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1J13, FRMEV03757722025, 606-82; FTP1H84, FRMEV03761412025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1D80, FRMEV03761302025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV03761882025, 606-82; JDL6D33, FRMEV03768322025, 606-82; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PKK2F34, FRMEV03859552025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00390082026, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, TSP4C55, FRMEV00399432026, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, FCT5A16, FRMEV00400212026, 606-82; FCT5A16, FRMEV00413832026, 606-82; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, BBU9I27, FRMEV00400562026, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JBC5G43, FRMEV00401972026, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, RYC1F92, FRMEV00402402026, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, QJW0096, FRMEV00403272026, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, PLG2I45, FRMEV00416822026, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, QJJ6168, FRMEV00417112026, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, BEM5H21, FRMEV00420152026, 606-82; BEM4C72, FRMEV00449472026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV00424412026, 606-82; RXM0D35, FRMEV00431592026, 606-82; RXN6H65, FRMEV00436052026, 606-82; MLL7F04, FRMEV00458112026, 606-82; QIJ5J70, FRMEV00476262026, 606-82; TRANSPORTES PIASESKI LTDA, 53.860.035/0001-67, GGC6J73, FRMEV00436622026, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5G01, FRMEV00438152026, 606-82; TRANSPORTES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IZU6E37, FRMEV00457162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração