Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI0C53, FRMEV03732752025, 606-82; RRN6b17, FRMEV03687312025, 606-82; RAL0470, FRMEV03688472025, 606-82; QCS6233, FRMEV03688942025, 606-82; QCI4G22, FRMEV03689952025, 606-82; QCI5512, FRMEV03691092025, 606-82; QCM8383, FRMEV03691102025, 606-82; SPE9J98, FRMEV03691292025, 606-82; QCI0193, FRMEV03691342025, 606-82; RRW5I91, FRMEV03692642025, 606-82; RRX1B44, FRMEV03692652025, 606-82; SPO4G99, FRMEV03695252025, 606-82; RRS7E56, FRMEV03697252025, 606-82; RRY8A21, FRMEV03697272025, 606-82; OAW2G31, FRMEV03699162025, 606-82; RRX1B74, FRMEV03700862025, 606-82; SPM3F60, FRMEV03704792025, 606-82; QCD4J01, FRMEV03705322025, 606-82; QCD4951, FRMEV03705342025, 606-82; RRU8E69, FRMEV03713442025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP3H49, FRMEV03736852025, 606-82; SPU1E89, FRMEV03738112025, 606-82; QCC7689, FRMEV03744732025, 606-82; QCF0I65, FRMEV03728812025, 606-82; QCF8J75, FRMEV03739292025, 606-82; SPR2F95, FRMEV03739582025, 606-82; SPR2G65, FRMEV03739692025, 606-82; QCD6J07, FRMEV03744852025, 606-82; RRR3D12, FRMEV03747312025, 606-82; RAQ3F09, FRMEV03747592025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03754902025, 606-82; RRS7D36, FRMEV03755142025, 606-82; SPW7G55, FRMEV03751862025, 606-82; SPX7E79, FRMEV03751882025, 606-82; QCI0193, FRMEV03761782025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03763012025, 606-82; RRN1D80, FRMEV03764952025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03770782025, 606-82; QCI4532, FRMEV03770902025, 606-82; RRP8C32, FRMEV03772842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV03559702025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03891332025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV03732872025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV03894872025, 606-82; SEP8D42, FRMEV03704822025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8B92, FRMEV03735222025, 606-82; RRS0A09, FRMEV03759682025, 606-82; SPI7F30, FRMEV03759622025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03759792025, 606-82; RAO3G41, FRMEV03759902025, 606-82; MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, 96.299.219/0001-02, RQR8A83, FRMEV03899352025, 606-82; RQR8A83, FRMEV03904152025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES E CARGA LTDA, 60.347.917/0001-99, IPM9235, FRMEV03606112025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03679252025, 606-82; TPZ7I27, FRMEV03864132025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES LTDA, 36.447.561/0001-80, OXP1J26, FRMEV03713012025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03753412025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATILDE BORGES DOS SANTOS, ***.575.431-**, EGK8J13, FRMEV03564902025, 606-82; MATHEUS VIZIOLI PAVAN, ***.810.948-**, RHC4A71, FRMEV03734552025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPN9J97, FRMEV03734942025, 606-82; RYT4F94, FRMEV03565472025, 606-82; RYV1E23, FRMEV03738742025, 606-82; RYW9E44, FRMEV03665072025, 606-82; RYW9E44, FRMEV03676112025, 606-82; SXZ6A55, FRMEV03676332025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03679972025, 606-82; SXX8C68, FRMEV03679992025, 606-82; RYK4G33, FRMEV03693432025, 606-82; TPK3F67, FRMEV03704242025, 606-82; RHA2B47, FRMEV03776792025, 606-82; MATHEUS MORAIS OLIVEIRA LTDA, 53.174.761/0001-26, RLB3B13, FRMEV03663452025, 606-82; MATHEUS JOAO SAMPAIO LOPES, ***.943.706-**, RQN8E64, FRMEV03558522025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, MKA4E30, FRMEV03675542025, 606-82; jac7g06, FRMEV03684692025, 606-82; RLB0F70, FRMEV03690122025, 606-82; MATIAS SILVA BATISTA, ***.742.176-**, MXA5D94, FRMEV03707702025, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, ***.220.810-**, MKQ0C80, FRMEV03714402025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV03893982025, 606-82; RXW8J62, FRMEV03763672025, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, THA4H28, FRMEV03899272025, 606-82; MATEUS LUCAS MOREIRA MELO, ***.068.626-**, HAZ3B31, FRMEV03666392025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV03663192025, 606-82; BDR2B36, FRMEV03667512025, 606-82; RHD6B53, FRMEV03676532025, 606-82; AYG9C64, FRMEV03677602025, 606-82; SDQ7I98, FRMEV03683412025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV03699482025, 606-82; BDR2B36, FRMEV03696032025, 606-82; SDQ7I98, FRMEV03751872025, 606-82; SED3F37, FRMEV03776622025, 606-82; MAURI DA SILVA LOPES, ***.235.699-**, MAW0982, FRMEV03665842025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV03679272025, 606-82; MAURI PEDRO MADALOZZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.335.400/0001-71, AYG0454, FRMEV03709592025, 606-82; MAURA TONDORF, ***.883.649-**, LXI2003, FRMEV03757592025, 606-82; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, JDD6E87, FRMEV03748192025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, ***.994.286-**, SGL3F51, FRMEV03750702025, 606-82; MAURA WANDREZEM BITTENCOURT, ***.458.209-**, OFW5720, FRMEV03767292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração