Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00008592026, 21/01/2026; FELVP00035862026, 02/02/2026; MK MILKE TRANSPORTES LTDA, 60.323.881/0001-03, FELVP00009392026, 12/01/2026; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, FELVP00011182026, 22/01/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00045092026, 30/01/2026; FELVP00011312026, 22/01/2026; FELVP00036182026, 02/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00043132026, 30/01/2026; FELVP00036592026, 02/02/2026; FELVP00036572026, 02/02/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00011362026, 22/01/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00011952026, 22/01/2026; MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA., 34.292.849/0003-60, FELVP00036112026, 02/02/2026; MJL TRANSPORTES LTDA, 40.038.418/0001-02, FELVP00035382026, 02/02/2026; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, FELVP00034732026, 31/01/2026; FELVP00034722026, 31/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00034112026, 02/02/2026; MINERACAO MARMO BIANCO LTDA., 37.395.322/0001-97, FELVP00033552026, 27/01/2026; MOINHO XANXERE IND. E COM. LTDA, 04.256.422/0001-83, FELVP00033012026, 22/01/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00033002026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0017-65, FELVP00008372026, 21/01/2026; TRANSDANTAS LOGISTICA LTDA, 38.213.313/0001-09, FELVP00008642026, 21/01/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0004-40, FELVP00009252026, 21/01/2026; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0005-15, FELVP00009292026, 21/01/2026; FELVP00038882026, 28/01/2026; FELVP00038612026, 28/01/2026; TOMAZ COMERCIO DE COUROS LTDA, 37.012.684/0001-51, FELVP00009372026, 21/01/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00010852026, 22/01/2026; TRANSCAR VEICULOS LTDA, 17.801.231/0001-05, FELVP00011162026, 22/01/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00036432026, 02/02/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELVP00035552026, 02/02/2026; TOP RACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.197.193/0001-90, FELVP00035112026, 01/02/2026; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0003-40, FELVP00034982026, 22/01/2026; TRANS MARI TRANSPORTES LTDA, 25.209.170/0001-01, FELVP00032852026, 28/01/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00034582026, 29/01/2026; FELVP00034202026, 29/01/2026; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, FELVP00034462026, 28/01/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00033112026, 28/01/2026; TRANS SUL TRANSPORTES LTDA, 51.108.955/0001-06, FELVP00033022026, 29/01/2026; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, FELVP00032982026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A79, FRMEV00499512026, 606-82; SFQ9D50, FRMEV00762972026, 606-82; SFQ9D50, FRMEV00762052026, 606-82; SFQ6A62, FRMEV00764052026, 606-82; SFR1D92, FRMEV00537682026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, EXH8D24, FRMEV00507672026, 606-82; SVT6G35, FRMEV00515322026, 606-82; GJW5I47, FRMEV00784252026, 606-82; TLJ8H08, FRMEV00754212026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV00508392026, 606-82; JCT9C24, FRMEV00514862026, 606-82; JBY1J97, FRMEV00792992026, 606-82; JAD9J39, FRMEV00527162026, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BBU6F20, FRMEV00762882026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00521122026, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QIR3F56, FRMEV00528482026, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RYZ2A90, FRMEV00770582026, 606-82; RLA5B87, FRMEV00537892026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV00467702026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, NVU8A09, FRMEV00487752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, FELVP00009562026, 12/01/2026; TRANSVERDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.519.064/0001-80, FELVP00009642026, 21/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS ADIANI LTDA, 02.786.530/0002-13, FELVP00010042026, 22/01/2026; TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00010082026, 21/01/2026; TRANSPORTES CARLO BARRETOS - LTDA, 54.968.773/0001-95, FELVP00010202026, 21/01/2026; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 12.412.587/0001-25, FELVP00010212026, 21/01/2026; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0006-31, FELVP00010252026, 21/01/2026; TRANSPORTES EXPRESS SILVA LTDA, 63.535.023/0001-10, FELVP00010482026, 22/01/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00010822026, 22/01/2026; TRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.518.301/0001-37, FELVP00011552026, 22/01/2026; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, FELVP00011932026, 22/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELVP00040472026, 29/01/2026; TRELOG - TRANSPORTES RE LOGISTICA LTDA, 02.413.064/0001-40, FELVP00012532026, 22/01/2026; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92, FELVP00035992026, 02/02/2026; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00035872026, 29/01/2026; TRC - TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.411.247/0001-99, FELVP00035782026, 02/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0051-39, FELVP00035362026, 02/02/2026; TRANSUMOS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, FELVP00035232026, 28/01/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00034272026, 27/01/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, FELVP00033842026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYB1E88, FRMEV00500002026, 606-82; RKY7J93, FRMEV00781212026, 606-82; RXY8C81, FRMEV00765292026, 606-82; RYE4A30, FRMEV00752392026, 606-82; RYE4A30, FRMEV00734572026, 606-82; MME7172, FRMEV00730432026, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV00502362026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, RSC6F32, FRMEV00511742026, 606-82; FVM1C86, FRMEV00530812026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, TPM7D26, FRMEV00757272026, 606-82; SXA5J70, FRMEV00526892026, 606-82; TPM7A26, FRMEV00743832026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV00800742026, 606-82; JDL6D33, FRMEV00776962026, 606-82; JDJ1J00, FRMEV00771682026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXO4I10, FRMEV00530782026, 606-82; RXO5C80, FRMEV00745852026, 606-82; TRANS GUEDES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.700.242/0001-00, AWC0C99, FRMEV00536752026, 606-82; TRANS IRINEU LTDA, 27.316.613/0001-99, EJZ8E44, FRMEV00750702026, 606-82; TRANS MEC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 36.437.081/0001-39, MAY1I23, FRMEV00731952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-27, FELVP00008362026, 21/01/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELVP00008882026, 21/01/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0029-59, FELVP00008982026, 21/01/2026; VALEPLAST INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 12.098.420/0001-31, FELVP00009702026, 21/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELVP00009832026, 21/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00009962026, 22/01/2026; V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA, 00.896.626/0001-28, FELVP00010262026, 21/01/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00010302026, 21/01/2026; FELVP00036032026, 02/02/2026; VALTRIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.033.504/0001-04, FELVP00010862026, 21/01/2026; VASLOG TRANSPORTES LTDA, 35.595.397/0001-96, FELVP00010932026, 22/01/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00010962026, 22/01/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00011652026, 23/01/2026; VIDAL LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 04.529.445/0001-14, FELVP00012142026, 19/01/2026; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00038462026, 28/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00036232026, 02/02/2026; VIA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 21.851.713/0001-39, FELVP00035612026, 02/02/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0062-76, FELVP00034712026, 30/01/2026; FELVP00033942026, 29/01/2026; VALORIZA QUIMICA LTDA, 54.078.495/0001-09, FELVP00033742026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração