EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.213/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001-02, FELVP00008512026, 12/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00008262026, 21/01/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0005-73, FELVP00009302026, 21/01/2026; SIKA S A, 33.081.704/0023-09, FELVP00009442026, 22/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0228-38, FELVP00009572026, 21/01/2026; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, FELVP00009792026, 12/01/2026; SJT SAO JUDAS TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, FELVP00009862026, 22/01/2026; SG COMERCIO EXTERIOR SA, 16.766.164/0001-64, FELVP00010222026, 21/01/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00010592026, 22/01/2026; FELVP00011642026, 22/01/2026; SIKA S A, 33.081.704/0022-10, FELVP00010872026, 22/01/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0016-48, FELVP00012552026, 22/01/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, FELVP00037122026, 03/02/2026; SER LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.992.068/0001-89, FELVP00036062026, 02/02/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0003-29, FELVP00034492026, 02/02/2026; SERGIO ANTONIO DALLA COSTA, 27.391.574/0001-94, FELVP00034352026, 30/01/2026; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0064-31, FELVP00033902026, 28/01/2026; SOL COPERNICO DISTRIBUIDORA LTDA., 39.798.207/0006-01, FELVP00033322026, 21/01/2026; SENIR TRANSPORTES LTDA., 46.706.335/0001-20, FELVP00033202026, 21/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0112-08, FELVP00033142026, 22/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração