Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00032612026, 21/01/2026; SUNNY INTERNATIONAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 07.104.700/0002-56, FELVP00032542026, 21/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00012762026, 22/01/2026; SUL TRIANGULO TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 55.400.331/0001-00, FELVP00012872026, 23/01/2026; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0003-41, FELVP00012912026, 23/01/2026; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0003-83, FELVP00032172026, 27/01/2026; SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., 21.471.093/0006-17, FELVP00012382026, 22/01/2026; SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 01.627.047/0002-23, FELVP00031802026, 27/01/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0047-11, FELVP00031082026, 30/01/2026; SmartTrans Logistica LTDA, 23.200.172/0001-04, FELVP00030842026, 28/01/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00030862026, 27/01/2026; SPRINGER CARRIER LTDA, 10.948.651/0001-61, FELVP00030592026, 28/01/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00030572026, 27/01/2026; SITARI AGRONEGOCIOS LTDA, 47.736.903/0001-07, FELVP00030252026, 27/01/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, FELVP00030222026, 27/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0034-50, FELVP00030072026, 30/01/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELVP00027902026, 27/01/2026; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0003-21, FELVP00027862026, 27/01/2026; STYROVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE EPS LTDA, 12.299.318/0001-02, FELVP00027772026, 27/01/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0001-35, FELVP00013082026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REDIVO TRANSPORTES LTDA., 79.271.722/0001-30, TEC4A03, FRMEV00384012026, 606-82; TEC4A03, FRMEV00710962026, 606-82; RBM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.882.504/0001-04, ASF0C18, FRMEV00501302026, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00502532026, 606-82; RBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV00515892026, 606-82; REFLORA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 85.343.994/0001-00, MDL6H66, FRMEV00800202026, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RAI8627, FRMEV00526532026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00778622026, 606-82; MJO9E78, FRMEV00772142026, 606-82; REF MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, CLU1C44, FRMEV00485372026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV00767172026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, BCZ9H89, FRMEV00536832026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00745552026, 606-82; MLI3F99, FRMEV00720162026, 606-82; REDIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 78.549.680/0001-94, ALU1238, FRMEV00737662026, 606-82; REDONDO NETO TRANSPORTES LTDA, 11.481.657/0001-34, ARE7551, FRMEV00736912026, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JCY9B63, FRMEV00538992026, 606-82; RC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 32.710.575/0001-94, RLH2B65, FRMEV00727332026, 606-82; REDE NACIONAL DE ENCOMENDAS LTDA, 02.180.337/0001-53, IWE1022, FRMEV00722062026, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV00544802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENAN PEREIRA PINHEIRO - TRANSPORTES, 10.905.747/0001-42, CUC0I78, FRMEV00495782026, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0003-60, RMB0E06, FRMEV00757262026, 606-82; RENATA VIDAL CARDOZO, ***.238.829-**, IYW6H69, FRMEV00758582026, 606-82; RENATA HENRIQUE FRASSON, ***.875.409-**, GXC8I65, FRMEV00796032026, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, RLF4J87, FRMEV00521312026, 606-82; MME7B45, FRMEV00523802026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G41, FRMEV00790772026, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SCF9I34, FRMEV00790582026, 606-82; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS CASTELANE, ***.704.766-**, SJA4A60, FRMEV00491202026, 606-82; RENASCER TRANSPORTE DE CARGA RODOVIARIO LTDA, 57.285.281/0001-93, ATX0I24, FRMEV00768462026, 606-82; RENATO DE LIMA TRANSPORTES, 17.684.217/0001-60, LWU1F32, FRMEV00769642026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV00752642026, 606-82; JCI6G84, FRMEV00722472026, 606-82; JDB4J12, FRMEV00706542026, 606-82; RENATO AFONSO KUHN, ***.592.060-**, IDK1098, FRMEV00732612026, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, NYZ2D25, FRMEV00730712026, 606-82; RENAN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.731.517/0001-16, RAB7500, FRMEV00698712026, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, ***.090.519-**, SXW2F91, FRMEV00726802026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00721342026, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, MMK5I97, FRMEV00543882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV00498882026, 606-82; SXK9F45, FRMEV00506072026, 606-82; SXO0D32, FRMEV00506082026, 606-82; RYY1G31, FRMEV00757342026, 606-82; TPQ7E50, FRMEV00542112026, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV00499002026, 606-82; TAN8G32, FRMEV00777682026, 606-82; TAN8G32, FRMEV00773002026, 606-82; TAN8G32, FRMEV00772052026, 606-82; RH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.462.839/0001-42, TCR7I64, FRMEV00503702026, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV00509152026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV00790682026, 606-82; RXK6H07, FRMEV00719462026, 606-82; REVERSELOG LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0001-12, QRK3J80, FRMEV00788802026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, MLP2D89, FRMEV00484482026, 606-82; RGB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IUN6998, FRMEV00753512026, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV00746362026, 606-82; OAX1E47, FRMEV00746042026, 606-82; RG COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS PARA FRIGORIFICOS LTDA, 07.253.264/0001-04, SXQ2I76, FRMEV00738712026, 606-82; RF TRANSNALDO TRANSPORTES LTDA, 35.939.879/0001-16, AWW3A99, FRMEV00532842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, IZQ1A95, FRMEV00500432026, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXR4C24, FRMEV00759042026, 606-82; RXS2E04, FRMEV00520422026, 606-82; RXS2E04, FRMEV00532062026, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RYJ4C04, FRMEV00755642026, 606-82; RIEG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA, 78.820.784/0001-91, MHG0C49, FRMEV00518132026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBP8C73, FRMEV00793512026, 606-82; IZJ4J25, FRMEV00791982026, 606-82; JBP8C76, FRMEV00787492026, 606-82; IZM8F27, FRMEV00772502026, 606-82; JAL6I96, FRMEV00768812026, 606-82; IZN8F23, FRMEV00765012026, 606-82; JBH1B62, FRMEV00764022026, 606-82; JCB4J82, FRMEV00754242026, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, MII0G74, FRMEV00530472026, 606-82; MIA5H04, FRMEV00724822026, 606-82; RIO SAO PAULO LOCACOES LTDA, 55.201.249/0001-57, GYS1F45, FRMEV00753262026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JAD2J79, FRMEV00751382026, 606-82; RIEDEL & ZUGE TRANSPORTES LTDA, 37.327.501/0001-97, IVT9C94, FRMEV00740842026, 606-82; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001-80, FVX0J87, FRMEV00728202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração