Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, RHZ1J80, FRMEV00706112026, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, IUJ7F01, FRMEV00706102026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5B60, FRMEV00545562026, 606-82; LEONARDO GREGORIO, ***.408.311-**, RRL6G97, FRMEV00706092026, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00706052026, 606-82; BRISAINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.436.372/0001-89, RHH5E71, FRMEV00706042026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RAZ0A17, FRMEV00705982026, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QIK6E37, FRMEV00526002026, 606-82; 51.734.908 ADRIANA DE AZEVEDO, 51.734.908/0001-60, ISD6I93, FRMEV00705962026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, TPW3A00, FRMEV00705922026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXY2A29, FRMEV00705952026, 606-82; FABIO FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IZS8F85, FRMEV00705932026, 606-82; DADIANE BITENCOURT RAMOS DOS SANTOS, ***.356.879-**, GZU0A12, FRMEV00545592026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGE6I83, FRMEV00545602026, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.636.844/0001-72, JAY9E46, FRMEV00703212026, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2I83, FRMEV00705892026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00705862026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBW5A20, FRMEV00703222026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6390, FRMEV00705852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00032682026, 30/01/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00012712026, 22/01/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00032362026, 26/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00031982026, 27/01/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00031592026, 27/01/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, FELVP00031342026, 25/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00031242026, 27/01/2026; MONTATEX LOG LTDA, 13.423.995/0001-45, FELVP00030752026, 27/01/2026; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0019-06, FELVP00030522026, 22/01/2026; MUNHOZ & CAMPOS LTDA, 48.019.239/0001-30, FELVP00030422026, 27/01/2026; N & B COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 10.323.479/0001-50, FELVP00028582026, 29/01/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELVP00028532026, 29/01/2026; MPJ TRANSPORTES LTDA, 15.280.037/0001-98, FELVP00028422026, 27/01/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00027612026, 29/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00027982026, 27/01/2026; MINEIRO FIBRAS TRANSPORTES LTDA, 38.422.230/0001-11, FELVP00027962026, 30/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00027952026, 27/01/2026; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, FELVP00027662026, 28/01/2026; NEOSUL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.678.683/0001-91, FELVP00011972026, 23/01/2026; CIA. HERING, 78.876.950/0005-03, FELVP00027072026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RITA SOGARI, ***.083.290-**, ARW9B75, FRMEV00502282026, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, PGP9H25, FRMEV00506822026, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**, ESI0B03, FRMEV00512502026, 606-82; ESI0B03, FRMEV00514422026, 606-82; MTQ0C81, FRMEV00728962026, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAI1B54, FRMEV00758042026, 606-82; TAR3H96, FRMEV00526142026, 606-82; RHI1E25, FRMEV00751412026, 606-82; TAO5E89, FRMEV00721432026, 606-82; RICARDO STEFANELLO, ***.104.770-**, FKD1J92, FRMEV00789122026, 606-82; FKD1J92, FRMEV00767102026, 606-82; FWA0A45, FRMEV00763942026, 606-82; FKD1J92, FRMEV00726722026, 606-82; FKD1J92, FRMEV00720522026, 606-82; RIO VERDE ARMAZENAGEM LTDA, 14.300.733/0001-56, RKL8A16, FRMEV00526082026, 606-82; RISEL COMBUSTIVEIS LTDA, 46.677.860/0001-65, EXN1F65, FRMEV00526442026, 606-82; RICARDO TIBES DE BARROS, ***.378.839-**, QJK8486, FRMEV00530122026, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, ***.634.069-**, MLA6B93, FRMEV00773642026, 606-82; RITTER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.409.959/0001-49, CSK7E60, FRMEV00712082026, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.236.881-**, MML4G54, FRMEV00708332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00032752026, 27/01/2026; FELVP00031132026, 29/01/2026; Q-ALIMENTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.888.888/0002-10, FELVP00032622026, 21/01/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00032502026, 22/01/2026; FELVP00031102026, 27/01/2026; POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 12.125.475/0002-74, FELVP00012782026, 22/01/2026; PONTUAL FT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.339.424/0001-58, FELVP00031792026, 27/01/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELVP00031752026, 23/01/2026; REAL VIX ENGENHARIA LTDA, 46.372.960/0001-83, FELVP00030312026, 27/01/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00028572026, 21/01/2026; NOBREZAS COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.255.467/0001-24, FELVP00028512026, 27/01/2026; PHILCO ELETRONICOS SA, 11.283.356/0002-87, FELVP00028302026, 27/01/2026; QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 50.313.451/0001-57, FELVP00028372026, 27/01/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00028082026, 29/01/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00028072026, 27/01/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELVP00027882026, 27/01/2026; FELVP00027752026, 27/01/2026; R FARIAS TRANSPORTES LTDA, 21.583.937/0002-98, FELVP00027852026, 27/01/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00027822026, 27/01/2026; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELVP00027402026, 26/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RNV TRANSPORTES LTDA, 52.459.638/0001-99, ANK1I17, FRMEV00500642026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, MEV5G51, FRMEV00511052026, 606-82; MEV5G51, FRMEV00759442026, 606-82; FWL1D22, FRMEV00777912026, 606-82; JCA6F21, FRMEV00535292026, 606-82; FFC2H02, FRMEV00765782026, 606-82; JBI5D88, FRMEV00727762026, 606-82; JCA6F21, FRMEV00542412026, 606-82; ROBERTO DINIZ, ***.542.106-**, BWH6336, FRMEV00467302026, 606-82; ROBERTO CARLOS BORGES, ***.291.670-**, IMB0H36, FRMEV00788292026, 606-82; ROBERTO CARLOS GODINHO, 19.374.485/0001-01, RXR9G17, FRMEV00793402026, 606-82; RMM GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, 04.739.575/0001-81, RYZ8D90, FRMEV00523882026, 606-82; ROBERTO DIAS PEREIRA, ***.120.649-**, EQH9C20, FRMEV00526772026, 606-82; ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO, 11.751.858/0001-04, ELR5E70, FRMEV00778992026, 606-82; ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, ***.941.469-**, HKZ6I51, FRMEV00774762026, 606-82; ROBERTO CARLOS MOREIRA, ***.567.806-**, GYI8C15, FRMEV00532612026, 606-82; ROBERTO ALVES DOS SANTOS, ***.663.409-**, LSX6334, FRMEV00768792026, 606-82; ROBERTO ANTONIO MAVSZAK, ***.946.219-**, IVF5J02, FRMEV00765042026, 606-82; ROBERTO CARLOS BORDIGNON TRANSPORTES LTDA, 10.914.994/0001-05, ITO0A49, FRMEV00752262026, 606-82; ROBERTO DE LIMA PASSOS, ***.488.669-**, MME9B31, FRMEV00751822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração