EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA - CPF xxx.348.483-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua rescisão do contrato de prestação por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado conforme registrado no Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, com efeitos a partir de 20 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.016785/2024-98. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento