Seção 3 — 09/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009.

Processo Administrativo nº: 16100.000130/2025-11.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009EB9Z00 e NXB5CAL003517009E09Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, inscrita no CNPJ nº 53.512.568/0001-58.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000139/2025-21

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU487420

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da ADEPE- Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A, inscrita no CNPJ nº 10.848.646/0001-87

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000163/2025-61.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de Uma Pick-Up (JAC MOTORS HUNTER 4WORK 4X4 AT), chassi nº LJ11PABE2TC011787.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da SEDECTI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, inscrita no CNPJ nº 04.503.421/0001-96.

Valor Total: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).

Vigência: 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000163/2025-61.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009DE9Z00 e NXB5CAL003517009FD9Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da SEDECTI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, inscrita no CNPJ nº 04.503.421/0001-96.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000132/2025-18

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU481250

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Retomada, inscrita no CNPJ nº 37.992.607/0001-05

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000159/2025-01.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A239Z00 e NXB5CAL00351700A109Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado da Bahia, por intermédio da SETRE Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte, inscrita no CNPJ nº 13.937.123/0001-03.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000128/2025-41.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009EC9Z00 e NXB5CAL00351700A099Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Amapá, por intermédio do Gabinete do Governador do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ nº 00.394.577/0001-25.

Valor Total: 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009.

Processo Administrativo nº: 16100.000128/2025-41.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de Uma Pick-Up (JAC MOTORS HUNTER 4WORK 4X4 AT), chassi nº LJ11PABE7TC011784.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Amapá, por intermédio do Gabinete do Governador do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ nº 00.394.577/0001-25.

Valor Total: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).

Vigência: 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000131/2025-65.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009E49Z00 e NXB5CAL00351700A409Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 01.683.866/0001-07.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009.

Processo Administrativo nº: 16100.000131/2025-65.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU481452.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 01.683.866/0001-07.

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000133/2025-54.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU482618

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do estado do Maranhão, por intermédio da SETUR-Estado do Maranhão Secretaria de Estado de Turismo, inscrita no CNPJ nº 08.585.510/0001-80

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000158/2025-58.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A699Z00 e NXB5CAL003517009E29Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social - SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000138/2025-87

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU483807

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SETDE - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ nº 08.778.300/0001-08

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.