Seção 3 — 09/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000147/2025-78

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009F69Z00 e NXB5CAL00351700A819Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço - SICOS, inscrita no CNPJ nº 07.255.568/0001-00

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000146/2025-23

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU487952

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, inscrita no CNPJ nº 94.392.164/0001-55

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000146/2025-23

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700AE39Z00 e NXB5CAL00351700A7C9Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, inscrita no CNPJ nº 94.392.164/0001-55

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000145/2025-89

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU482589

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, inscrita no CNPJ nº 53.354.586/0001-59

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000145/2025-89

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A199Z00 e NXB5CAL003517009D89Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, inscrita no CNPJ nº 53.354.586/0001-59

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000143/2025-90.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009F29Z00 e NXB5CAL00351700A6D9Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 08.277.824/0001-15.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000140/2025-56

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A4A9Z00 e NXB5CAL00351700ADF9Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Piauí, por intermédio da SECULT- Secretaria de Cultura, inscrita no CNPJ nº 05.782.352/0001-60.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000141/2025-09

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU480775.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, inscrita no CNPJ nº 49.179.415/0001-63.

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000141/2025-09

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700AD59Z00 e NXB5CAL003517009E59Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, inscrita no CNPJ nº 49.179.415/0001-63

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000136/2025-98.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU482557

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 57.541.264/0001-70

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/04/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000137/2025-32.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de Uma Pick-Up (JAC MOTORS HUNTER 4WORK 4X4 AT), chassi nº LJ11PABE9TC011785

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, inscrita no CNPJ nº 08.995.816/0001-04

Valor Total: R$ R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais)

Vigência: 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000124/2025-63.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU492557.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Cultura, inscrita no CNPJ nº 45.270.459/0001-43.

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000124/2025-63.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700AEE9Z00 e NXB5CAL003517009F19Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Cultura, inscrita no CNPJ nº 45.270.459/0001-43.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.