Seção 1 — 10/03/2026

Data da Reunião: 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

1 - Processo nº: 10805.900765/2021-72 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

2 - Processo nº: 10805.902789/2020-85 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10805.903285/2021-63 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10805.903286/2021-16 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10805.903287/2021-52 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10805.904288/2021-14 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10805.906865/2020-21 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

8 - Processo nº: 10805.902030/2021-83 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

9 - Processo nº: 13074.722429/2020-91 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13074.722135/2020-60 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13074.722136/2020-12 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13074.722262/2020-69 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13074.722263/2020-11 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13074.722264/2020-58 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13074.722320/2020-54 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13074.722359/2020-71 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13074.722741/2020-85 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13074.722742/2020-20 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13074.722743/2020-74 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13074.723078/2020-36 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

21 - Processo nº: 10830.902374/2018-80 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

22 - Processo nº: 10830.902373/2018-35 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10830.902375/2018-24 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10830.902376/2018-79 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

25 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

26 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

29 - Processo nº: 15374.920012/2008-47 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15374.906385/2009-96 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

31 - Processo nº: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

32 - Processo nº: 10950.724121/2017-11 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10950.724149/2017-59 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10950.724150/2017-83 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

35 - Processo nº: 16327.902054/2016-34 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

36 - Processo nº: 16327.902055/2016-89 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 25/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

3 - Processo nº: 16561.720107/2019-71 - Embargante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

4 - Processo nº: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

6 - Processo nº: 10340.720034/2024-01 - Recorrente: JURERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

7 - Processo nº: 10280.001529/98-19 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

8 - Processo nº: 11020.720444/2013-76 - Recorrente: ZFS CONSULTORIA E CONTROLADORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

9 - Processo nº: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

10 - Processo nº: 17459.720019/2024-76 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

11 - Processo nº: 19311.720157/2019-98 - Recorrente: ALI CHARIF SALEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

12 - Processo nº: 19515.720640/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: E.R. GESTAO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

13 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

14 - Processo nº: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

15 - Processo nº: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10340.721105/2024-84 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

17 - Processo nº: 10865.723655/2016-17 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10865.723288/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

19 - Processo nº: 10920.723768/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

20 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

21 - Processo nº: 11000.728818/2021-40 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

22 - Processo nº: 19515.720292/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

23 - Processo nº: 11000.723513/2021-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho