Seção 1 — 10/03/2026

Período da Reunião de 23 a 27/03/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

1 - Processo nº: 13851.903829/2016-62 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16306.720531/2011-89 - Recorrente: ATLAS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.726336/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.922276/2012-88 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.722117/2013-31 - Recorrente: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

1 - Processo nº: 10880.958560/2013-73 - Recorrente: BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

2 - Processo nº: 10880.976433/2012-75 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

3 - Processo nº: 10340.722427/2024-41 - Recorrente: CRV AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

4 - Processo nº: 10880.940222/2009-07 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.935458/2009-13 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

6 - Processo nº: 16151.720049/2015-83 - Recorrente: M1 & M2 SYSTEM COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

7 - Processo nº: 10980.726866/2018-49 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.725922/2018-28 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

9 - Processo nº: 10880.913948/2014-26 - Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.906770/2014-67 - Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

11 - Processo nº: 10530.903185/2016-47 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10530.903186/2016-91 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NILTON COSTA SIMOES

13 - Processo nº: 10580.728730/2016-14 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

14 - Processo nº: 10880.983402/2019-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.991612/2019-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.901498/2019-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.916087/2021-67 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

18 - Processo nº: 16692.722788/2014-10 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16692.724343/2015-47 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.921389/2017-71 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.921388/2017-26 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

22 - Processo nº: 19515.722012/2012-69 - Recorrente: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 23 a 27/03/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10480.720123/2013-91 - Recorrente: A C LIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 14751.720307/2013-75 - Recorrente: EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.001041/2010-51 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.900687/2013-16 - Recorrente: MERCK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13116.720694/2012-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.722491/2012-13 - Recorrente: SATA SOCIEDADE DE ASSESSORIA TECNICA E ADMINISTRATIVA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10314.729187/2014-51 - Recorrente: VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

8 - Processo nº: 10480.900466/2016-81 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.903616/2020-38 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.919863/2021-37 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18183.733910/2021-70 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 24 a 25/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

3 - Processo nº: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 17227.728614/2023-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19515.720607/2016-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA HORBICENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

6 - Processo nº: 13868.720132/2023-06 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

7 - Processo nº: 17227.738091/2024-83 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

8 - Processo nº: 10120.721398/2020-61 - Embargante: REAL EXPRESSO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 10120.730472/2015-72 - Recorrente: CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

10 - Processo nº: 15746.722393/2024-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho