Seção 1 — 10/03/2026

Período da Reunião de 25 a 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

1 - Processo nº: 11060.723330/2012-21 - Recorrente: DAGOBERTO BARCELLOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

2 - Processo nº: 11030.720599/2017-17 - Recorrente: AGRO INSUMOS RONDA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.722333/2016-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

4 - Processo nº: 10166.735103/2020-15 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.735108/2020-30 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

6 - Processo nº: 10980.723408/2011-81 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

7 - Processo nº: 11634.720547/2015-80 - Recorrente: IMPACTO EAS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

8 - Processo nº: 10880.932434/2013-99 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.932436/2013-88 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.932437/2013-22 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.932438/2013-77 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.932439/2013-11 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.932440/2013-46 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.932441/2013-91 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

15 - Processo nº: 15746.720595/2023-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BORAPLAST COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA.

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

16 - Processo nº: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

17 - Processo nº: 16682.721153/2024-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

18 - Processo nº: 16004.720094/2017-93 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16004.720100/2017-11 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 24/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

1 - Processo nº: 10280.723463/2020-50 - Recorrente: REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17095.720036/2020-56 - Recorrente: PRO - LAVOURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 16327.902011/2015-78 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

4 - Processo nº: 15540.720010/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19311.720240/2014-52 - Recorrente: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

6 - Processo nº: 10855.724307/2016-78 - Recorrente: MAISON BLANCHE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.907326/2015-81 - Recorrente: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

8 - Processo nº: 16682.900077/2016-65 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

9 - Processo nº: 16327.000300/2007-21 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.903327/2013-15 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 26 a 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

1 - Processo nº: 16682.720377/2021-20 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

3 - Processo nº: 10340.721452/2024-15 - Recorrente: KATAYAMA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17227.720703/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA.

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

6 - Processo nº: 10580.004499/2007-89 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12217.000062/2010-45 - Recorrente: UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

8 - Processo nº: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

9 - Processo nº: 10830.721661/2014-67 - Recorrente: JB COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.903099/2016-26 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

11 - Processo nº: 16306.720814/2013-92 - Recorrente: CLARO NXT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16692.720143/2014-34 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

13 - Processo nº: 10120.748093/2020-04 - Recorrente: SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

14 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

16 - Processo nº: 10825.900159/2011-47 - Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10825.900160/2011-71 - Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

18 - Processo nº: 11634.720518/2015-18 - Recorrente: UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

19 - Processo nº: 13896.907966/2018-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

20 - Processo nº: 16682.901723/2016-10 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho