DOU 10/03/2026 — Seção 1 · Página 49

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 25/03/2026

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 25/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

1 - Processo nº: 10215.720255/2020-82 - Recorrente: ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.726467/2017-11 - Recorrente: ADRIANA VANESSA SANTINI DEYL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13830.721344/2016-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALONSO PASSOS DE AMORIM

4 - Processo nº: 10283.723126/2018-18 - Recorrente: BLUE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13894.720076/2012-21 - Recorrente: ROSALVE SEVERINO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15467.720162/2017-12 - Recorrente: ROSANE VIANA DE PINHO BRAGANCA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.720356/2013-60 - Recorrente: RUY ALMEIDA IRIGARAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10730.727978/2012-73 - Recorrente: VITOR MAZZI ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

9 - Processo nº: 10935.720655/2019-29 - Recorrente: ATLANTICA SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11516.724580/2017-97 - Recorrente: AVALIUS ENGENHARIA E AVALIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13603.721353/2019-18 - Recorrente: DDM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10660.722431/2018-48 - Recorrente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10935.725905/2018-36 - Recorrente: GUAJARA JESUS DA CRUZ GAZZALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 14041.720048/2020-18 - Recorrente: SEMENTES PRODUTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 27/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
3	10380.904371/2015-83	4 a 11

DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

1 - Processo nº: 15771.720847/2013-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

2 - Processo nº: 10314.729971/2013-88 - Recorrente: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

3 - Processo nº: 10380.904371/2015-83 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

4 - Processo nº: 10380.904372/2015-28 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.904373/2015-72 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.904374/2015-17 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.904376/2015-14 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10380.904377/2015-51 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.904378/2015-03 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.904379/2015-40 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.904380/2015-74 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

12 - Processo nº: 18130.720026/2022-71 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18130.720022/2021-11 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 18130.720004/2021-21 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13054.000423/2006-40 - Embargante: GERSUL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10740.720060/2014-46 - Recorrente: IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10740.720061/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A

19 - Processo nº: 12466.720123/2022-96 - Recorrente: ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16327.903109/2009-02 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11065.725097/2014-32 - Recorrente: MAX METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.904175/2013-42 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10925.904177/2013-31 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15169.000013/2020-95 - Embargante: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.722259/2021-28 - Recorrente: TOP GLASS COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA

26 - Processo nº: 19558.720479/2016-00 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA

27 - Processo nº: 12466.720627/2020-44 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12466.720620/2020-22 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12466.720630/2020-68 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 10/03/2026

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