Período da Reunião de 23 a 26/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 26/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
3 | 13839.720495/2013-17 | 4 a 5 |
10 | 19515.721476/2012-58 | 11 |
29 | 10880.972179/2010-74 | 30 a 36 |
54 | 13603.902300/2011-49 | 55 a 57 |
DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
1 - Processo nº: 12585.720459/2011-40 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13853.000063/2004-17 - Recorrente: AUBA AUTOMOVEIS BATATAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13839.720495/2013-17 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
4 - Processo nº: 13839.721662/2014-10 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.722565/2013-63 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
6 - Processo nº: 13971.723714/2014-68 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13005.722310/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.724482/2014-21 - Recorrente: INGRESSO.COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10600.720063/2016-46 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721476/2012-58 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
11 - Processo nº: 19515.721475/2012-11 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
12 - Processo nº: 19482.720045/2020-17 - Recorrente: TOPOMAP EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
13 - Processo nº: 10611.720913/2011-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.911043/2012-62 - Recorrente: CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10907.722407/2013-64 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10907.720565/2013-80 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.732144/2013-31 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10921.000282/2010-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10921.000281/2010-42 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
20 - Processo nº: 11128.001732/2010-87 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13005.720345/2016-51 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.720347/2016-40 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13005.720346/2016-03 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10494.720334/2022-66 - Recorrente: DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10909.720843/2017-11 - Recorrente: GB TRADE - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16403.000310/2010-10 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.728659/2011-81 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10813.720306/2011-36 - Recorrente: TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.972179/2010-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
30 - Processo nº: 10880.970240/2011-20 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.970241/2011-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.970242/2011-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.970243/2011-63 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.970245/2011-52 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.972190/2010-34 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.972191/2010-89 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10120.730256/2011-01 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10120.730267/2011-83 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.730269/2011-72 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10120.730282/2011-21 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10120.730268/2011-28 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.730278/2011-63 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
43 - Processo nº: 10530.723689/2010-90 - Recorrente: CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10715.731792/2013-98 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.743324/2019-40 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10111.720916/2020-38 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10283.006170/2006-26 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11078.720042/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10611.721437/2013-79 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12448.729323/2016-84 - Recorrente: MMX CORUMBA MINERACAO S/A - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.720645/2015-55 - Recorrente: OTL OBRAS TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
52 - Processo nº: 10711.720877/2020-18 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18130.720043/2020-47 - Recorrente: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13603.902300/2011-49 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
55 - Processo nº: 13603.903728/2011-17 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13603.903731/2011-22 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13603.903733/2011-11 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
58 - Processo nº: 15165.001334/2009-31 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10109.724689/2021-40 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11968.720469/2016-22 - Recorrente: TERMELETRICA PERNAMBUCO III S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19378.720205/2020-15 - Recorrente: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10314.721349/2017-55 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10314.721348/2017-19 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15444.720249/2021-26 - Recorrente: VOGLER INGREDIENTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10314.720173/2022-81 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho