Seção 1 — 10/03/2026

Período da Reunião de 17 a 18/03/2026

Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

30 - Processo nº: 17198.720009/2019-91 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 17198.720010/2019-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 17198.720011/2019-61 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 17198.720012/2019-13 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17198.720015/2019-49 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17198.720016/2019-93 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 17198.720017/2019-38 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 17198.720018/2019-82 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 17198.720019/2019-27 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 26/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

1 - Processo nº: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

2 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

3 - Processo nº: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19311.720224/2017-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

6 - Processo nº: 11624.720046/2017-84 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

7 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

8 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

9 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

10 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

11 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

12 - Processo nº: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

13 - Processo nº: 17095.720229/2022-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.

14 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrentes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

15 - Processo nº: 16327.720362/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU SEGUROS S/A

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

16 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10120.779513/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

18 - Processo nº: 11080.900988/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000172/2026-70, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de março de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA