DOU 10/03/2026 — Seção 1 · Página 54

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/03/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 25/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
17	11128.726506/2015-17	18

DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

1 - Processo nº: 10830.900716/2014-01 - Recorrente: AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.900715/2014-59 - Recorrente: AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

3 - Processo nº: 10314.014708/2008-23 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10314.014711/2008-47 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

5 - Processo nº: 10640.901280/2012-35 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10640.903209/2013-78 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10640.903208/2013-23 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10640.901277/2012-11 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10640.903210/2013-01 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10640.903211/2013-47 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10980.903389/2013-37 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10980.914354/2012-42 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10845.901265/2019-67 - Recorrente: PETROCOQUE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10845.901264/2019-12 - Recorrente: PETROCOQUE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 10814.726379/2016-36 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.720837/2013-82 - Recorrente: GUPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.726506/2015-17 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

18 - Processo nº: 11128.726114/2015-58 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 10880.924027/2012-27 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15165.001616/2009-39 - Recorrente: OPUS - TRADING AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11613.000277/2008-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.724612/2010-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16403.000309/2010-87 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11065.722511/2011-17 - Recorrente: PSA INDUSTRIAL DE PAPEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS