Seção 2 — 10/03/2026

Processo nº 23123.001722/2019-17.

Interessada: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Assunto: Relatório Final de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 43/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 734/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 01069/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00100/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu Relatório Final e absolvo os servidores acusados, pela ausência de provas de prática de ato infracional, nos termos do art. 167, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR MARILEIA GOIN, Matrícula Siape nº 2851383, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR MARINA NUNES TEIXEIRA SOARES, CPF nº ***.363.731-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR FERNANDA GURGEL RAPOSO, Matrícula Siape nº 1835261, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

NOMEAR DANIEL OLIVEIRA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA, CPF nº ***.779.144-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS nº 256, de 31 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.044902/2025-10, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 769, de 31 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...............................................................................

.............................................................................................

V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) Titular: Elias de Sousa Oliveira; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CÉZAR HENRIQUE MIRANDA COELHO MARANHÃO

Matrícula Siape: 1641330

Código da vaga: 287391

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.057165/2025-15

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GISELE CAROLINE RIBEIRO ANSELMO

Matrícula Siape: 1230277

Código da vaga: 698225

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.057165/2025-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ANA LÍVIA MENDONÇA E SILVA

Matrícula Siape: 3292625

Código da vaga: 901752

Da: Fundação Universidade Federal do ABC

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.057446/2025-78

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: CIMARQUES MILEIP ROGÉRIO

Matrícula Siape: 2788461

Código da vaga: 743364

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal do ABC

Processo nº 23000.057446/2025-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: CAROLINA KARLA FERNANDES

Matrícula Siape: 2148151

Código da vaga: 900818

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.053754/2025-24

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO

Matrícula Siape: 1612174

Código da vaga: 672348

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.053754/2025-24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar SIMONE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1249124, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 264 - Dispensar FLAVIA THAMIRIS DOS SANTOS BRITO, matrícula Siape nº 1343757, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério.

Nº 265 - Designar JENNIFER ROSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1246498, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 2º da Portaria MEC nº 221, de 13 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.007924/2024-18, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 255, de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

............................................................................................

VI - Secretaria-Executiva - SE:

a) Carolina Andrea Nodari, como membro titular; e

b) .................................................................................................

VIII - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:

a) Sandra Grutzmacher, como membro titular; e

b) Juliana Souza de Andrade, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.000667.2024-66, resolve:

Art. 1º CONCEDER progressão funcional à servidora docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 2177627.

Art. 2º A servidora RENATA MARTINS DE OLIVEIRA passará do nível de vencimento 4, da classe B, para o nível de vencimento 1, da classe C, conforme o Anexo II, tabela "d", da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO